47 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Pergunta: mas quem é o «apagador»? A resposta é muito simples: o «apagador» é o Estatuto do Aluno, que permite várias interpretações, que foi proposto por V. Ex.ª e aprovado pela maioria do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, ficou a perceber bem quem é o «apagador»? É precisamente esse! Neste momento, existem escolas que não sabem como hão-de aplicar a lei e que a aplicam de forma totalmente distinta.
Também notámos que a Sr.ª Ministra não respondeu à questão da educação sexual e fica a saber que neste Parlamento continuará a haver um grupo parlamentar que, mesmo estando sozinho contra todos os restantes Deputados, defenderá as famílias portuguesas e o seu direito à escolha. Por isso mesmo, vamos propor que a educação sexual seja opção das famílias.
Este foi também o debate em que a Sr.ª Ministra quis muito falar do passado e, sobre o passado, só tenho uma comparação a fazer, que é a comparação de relatórios. Houve, de facto, um relatório da OCDE que falou, de forma positiva, do programa de encerramento de escolas do anterior governo. E bem sei que não teve direito a um «bravo da Deborah». Mas foi um relatório da OCDE!

Risos.

Para terminar, Sr.ª Ministra, devo dizer que é pena que, no final deste mandato e deste debate, V. Ex.ª ainda esteja presa aos dogmas que foram explicados desde logo pelo Partido Ecologista «Os Verdes», a tal defesa da escola pública. Nesta bancada, defenderemos sempre a escola de qualidade, independentemente de quem seja o seu proprietário. Esse é que é o nosso propósito, esse é que é o nosso princípio — o da exigência das escolas, não propriamente o dos relatórios ou o das estatísticas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Entre outros resultados que já tive oportunidade de anunciar, hoje, é importante reconhecermos, quanto à escola pública em Portugal, que, no 1.º ciclo, 94% das escolas garantem refeições, 99% das escolas garantem actividades de enriquecimento curricular e 95% das escolas garantem escola a tempo inteiro. A isto chama-se trabalhar por uma escola pública garante da igualdade de oportunidades.
Garantem-se ainda aulas de substituição, que conferem mais segurança e mais oportunidades aos alunos, há novas oportunidades: mais de 20 000 jovens foram recuperados da rua para as escolas. Quando tanto falamos em segurança, é preciso perceber que as questões de segurança têm um problema a montante e que é na escola que tem de começar a resolver-se.
Ao nível do Estatuto do Aluno, houve uma diminuição de faltas, no 3.º ciclo, de 22,5%.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, ora!»

A Sr.ª Paula Barros (PS): — No secundário, a diminuição foi de 22,4% e, em relação a isto, a oposição, em vez de reconhecer a existência de um Estatuto do Aluno mais exigente, mais rigoroso, ofende professores e conselhos executivos, acusando-os de retirarem as faltas! Quanto à estabilidade do corpo docente, em 2005, tínhamos uma mobilidade de 30%, que hoje é de 14%.
Foi dada visibilidade à componente não lectiva dos docentes, que sabemos que, a partir dos 50 anos, tinham 14 horas lectivas semanais, o que levava a um discurso negativista por parte da opinião pública e todos sabíamos que eles trabalhavam muito mais do que isso. Actualmente, essa componente não lectiva é visível, contraria esse discurso negativista da opinião pública e dignifica a classe docente.
Está tudo bem? Não, não temos essa veleidade. Sabemos que há muito a fazer, sabemos que ainda há um caminho longo a percorrer, e o caminho faz-se caminhando. Mas a suposta busca de sistemas perfeitos ou a