50 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Protestos da Deputada do PS Paula Barros.

Não há, Sr.ª Deputada?! Esse é o verdadeiro problema neste País. É que aquilo que o Governo fez, fê-lo de uma forma perfeitamente autoritária, contra os interesses da escola pública, contra os agentes educativos e não tocou em muitas das matérias em que era fundamental tocar neste sistema educativo.
Terminamos exactamente como começámos: um Governo que precisa de autoritarismo, de chantagem, de mentira e de manipulação de números é um Governo que perdeu a Educação e na Educação. E, a breve prazo, os portugueses devem dar-lhe uma resposta.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir no encerramento da interpelação, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para encerrar esta interpelação ao Governo, gostaria de começar por um exemplo que para mim é paradigmático: o processo de encerramento das escolas do 1.º ciclo. Este é um problema com que o Governo se deparou, identificado há muito pelo País, um problema que muitos governos tentaram resolver, um problema que muitos relatórios de organizações internacionais recomendavam que se resolvesse, um problema não apenas de equidade mas com contornos pedagógicos, um problema com contornos de integração social das nossas crianças, um problema que revelava tudo o que temos de mau no capítulo da desigualdade social e da desigualdade escolar. Só estavam nestas escolas as crianças cujos pais não tinham meios para levá-las a outras escolas, as crianças cujos pais não tinham carro para levá-las à sede do concelho. Esta era a realidade! No primeiro momento em que procurámos introduzir a medida de generalização do ensino do inglês no 1.º ciclo, este foi o primeiro obstáculo com que nos deparámos. E o que fizemos? Procurámos fazer o nosso trabalho. Com os agentes mais directamente envolvidos, com as autarquias, com os serviços do Ministério da Educação, com os pais, com os presidentes dos conselhos executivos das escolas ou dos agrupamentos, com os próprios professores. Durante mais de seis meses, foi desenvolvido um trabalho de terreno, de proximidade, na procura de soluções. Não foi feito qualquer decreto, não foi feito qualquer despacho, não foi feito qualquer normativo; apenas foram dadas instruções de método para resolver um problema com mais de 20 anos, um problema em relação ao qual o País tinha tomado uma decisão, há mais de 20 anos.
E fizemo-lo em consciência, procurando a melhor solução, uma melhor solução para os alunos concretos, recusando-nos a adiar este problema. E, de uma vez só, não apenas encerrámos as escolas e recolocámos as crianças e os professores como desenhámos com as autarquias um programa de futuro, um programa, que está hoje a ser executado, de construção, de substituição de todas estas escolas.
Este é para mim um caso paradigmático. E porquê? Porque é uma medida em relação à qual havia, e há, consenso sobre a necessidade de a concretizar; é um problema em relação ao qual havia consenso sobre a necessidade de o resolver. E, todavia, com quem contou o Governo para a resolução deste problema? Contou com as autarquias, com os professores, com as escolas, com os pais.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Com as autarquias?!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Mas não contou com nenhum partido da oposição.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Claro!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Apesar de os partidos da oposição terem passado por governos que tentaram concretizar esta medida, que tentaram resolver este problema.