36 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

resposta por parte do Ministério da Educação sobre quanto está a gastar-se com o aluguer destes contentores para podermos aferir, em termos da construção dos centros escolares, quantos poderiam ser construídos, em termos de financiamento, com aquilo que se está a gastar nos contentores.
Sr.ª Ministra, qual é o resultado objectivo em relação à construção dos centros escolares? A Sr.ª Ministra ri-se, acha graça, mas quem não acha graça são os pais, os professores e os alunos que enfrentam esta realidade no seu dia-a-dia.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Almeida.

O Sr. André Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, certamente por lapso — não queremos acreditar que tenha sido por má-fé — , esqueceu-se de responder a uma das questões colocadas pelo Deputado Emídio Guerreiro, relativa à contratação do jurista João Pedroso por parte do Ministério da Educação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — Na necessidade do esclarecimento desta matéria, desafiamos a Sr.ª Ministra a cumprir a sua tarefa aqui, no Parlamento, que é a de esclarecer e responder às perguntas dos Srs. Deputados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, o programa e-escola, lançado pelo Governo no âmbito do Plano Tecnológico, tem por mote «a cada aluno um computador» e por objectivo contribuir para a inclusão através das novas tecnologias.
Não colocamos em causa as vantagens ou desvantagens pedagógicas do programa, nem reduzimos o debate ao «Magalhães» e aos seus erros de software, preferimos antes centrar a discussão na inclusão que o programa visa alcançar e que, na prática, não é efectiva.
O programa e-escola, Sr.ª Ministra, não está, de facto, a ser inclusivo. Sabemo-lo e em devido tempo demos nota de tal facto.
A promessa de um computador para cada aluno e a vontade de inclusão esbarram numa lacuna que este programa não previu e que acaba até por se tornar extremamente discriminatória.
O PSD tem, de resto, conhecimento de vários exemplos de crianças institucionalizadas, as quais, na maioria dos casos, não têm qualquer retaguarda familiar a não ser a da própria instituição que as acolhe, que, por não terem um encarregado de educação em nome individual — passe a expressão — , não podem aceder ao referido programa. Acontece, Sr.ª Ministra, que estas crianças já se sentem diferenciadas por não terem família, acabando agora por ser duplamente discriminadas ao serem as únicas nas suas salas de aula a não poder usufruir de uma oportunidade que lhes é devida por direito. É, portanto, nosso dever denunciar a situação e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que se repare este erro tremendo.
Noto que os Srs. Membros do Governo têm muito pouca sensibilidade social nesta área, até porque estão a rir-se.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Nesta área e nas outras!

O Sr. André Almeida (PSD): — Certamente os Srs. Membros do Governo tiveram acesso à pergunta que o Grupo Parlamentar do PSD lhes dirigiu em 6 de Março de 2009, na qual já alertámos para esta lacuna.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Já passou um mês!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa matemática!