34 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

A Sr.ª Paula Barros (PS): — A este propósito, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: já que tanta gente faz tanto alarde em torno da avaliação, que dados tem para nos apresentar em relação ao número de professores que disseram «sim» e que quiseram iniciar o seu processo de avaliação?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, relativamente à questão sobre o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, o que se passa — e é bom que todos saibam, porque é lamentável que possa haver apelo ao não cumprimento da lei em qualquer escola; é um mau exemplo, quer em termos políticos quer em termos educativos — é que, à semelhança das outras mais de 1000 escolas do País, essa escola teve, e tem, a possibilidade de apresentar as suas candidaturas.
Os seus professores demitiram-se de se candidatar — incluindo esses que a Sr.ª Deputada referiu — , demitiram-se, neste momento, de se apresentar à governação da sua própria escola.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! Ninguém pode ser obrigado a participar!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — E o Governo, como a escola é pública, não deixará de assegurar as condições para que a escola funcione como deve funcionar. Ou seja, a lei será cumprida e as condições de funcionamento da escola serão asseguradas pelo Governo nos termos da lei, dado que, infelizmente, pelos vistos, os seus professores se demitiram de se candidatar à governação da própria escola.
Sr.ª Deputada, quanto à questão da integração dos professores, este foi o Governo que, até agora, mais professores integrou nos quadros da Administração; este foi o Governo que mais estabilidade deu a todos os professores. O último concurso de professores integrou nos quadros mais de 8000 professores; este próximo concurso vai permitir que mais de 20 000 professores dos quadros de zona pedagógica (QZP) passem para quadros de escola, ficando com uma muito maior segurança profissional.
Foi este Governo que integrou nos quadros os professores das técnicas especiais, que há mais de 10 anos andavam a penar nas escolas. É este Governo que acaba de aprovar um decreto-lei para a integração dos professores de música das escolas de ensino especializado da música, alguns dos quais aguardavam há mais de 20 anos essa integração.
Portanto, Sr.ª Deputada, não podemos receber nenhuma lição quanto a essa matéria porque não há na História nenhum momento nem nenhum governo que tenha produzido uma tão grande integração de professores nos quadros e uma tão grande estabilidade dos professores nos quadros como este Governo.
Sr.ª Deputada Paula Barros, relativamente à questão da entrega dos objectivos individuais de avaliação, que tanto tem sido falada, quero dizer-lhe que, felizmente, ao contrário daquilo que querem fazer crer os Srs. Deputados — e ao contrário daquilo que é habitual, destas acusações aos professores e às escolas que não fazem — , neste caso, a esmagadora maioria dos professores entregou os seus objectivos individuais.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Com ameaças!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Neste momento, posso dizer que mais de 75% dos professores entregaram os seus objectivos individuais,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Chantagistas!

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — » demonstrando, necessariamente, a responsabilidade que têm no exercício da sua actividade e não a irresponsabilidade que alguns partidos conseguem colocar, incentivando os professores e os alunos ao não cumprimento da lei.