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29 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Quanto às escolas profissionais, era importante que se assumisse aqui um compromisso sobre quando é que, de facto, esta situação ficará resolvida, sem mais promessas estéreis, como se anda a fazer há muitos meses.
E, de passagem, penso que seria muito útil e um bom exercício de humildade democrática que se pedisse desculpa pelo tratamento de que as escolas profissionais têm sido alvo por parte deste Governo,»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Ora aí está!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » porque, de facto, os seus professores, os seus alunos e os seus fornecedores não têm culpa pelos atrasos sistemáticos provocados pela vossa incapacidade e pela vossa incompetência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, de facto, já nos custa a crer que o seu estilo obstinado»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » e esse seu ódio ás escolas e aos professores lhe tolde tanto a racionalidade e a percepção. É que já só não vê quem não quer que os argumentos que a Sr.ª Ministra aqui traz, com uma pretensa naturalidade, não têm qualquer correspondência com a realidade portuguesa. Nem as escolas não são o «mar de rosas» em que a Sr.ª Ministra da Educação insiste; nem a qualidade do ensino português e da escola pública é o «mar de rosas» em que a Sr.ª Ministra da Educação insiste.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Lamento informá-la, Sr.ª Ministra, que se tivesse disponibilidade para ouvir aqueles que não concordam consigo e que não lhe dizem yes a tudo o que a Sr.ª Ministra entende colocarlhes, talvez tivesse uma outra percepção do que é a realidade da escola pública.
Sr.ª Ministra, também já só não vê quem não quer que este Governo apresentou um Estatuto do Aluno dizendo que viria resolver — aliás, era a sua questão central — a indisciplina nas escolas, mas, afinal, como não conseguiu fazer isso, agora é utilizado para diminuir o número de faltas. Pasmemos todos, porque, alterando os critérios de registo de faltas e os seus efeitos, este ministério conseguiu motivar os estudantes a irem mais às aulas! Ó Sr.ª Ministra, também só não vê quem não quer que isso é uma tentativa desesperada de atribuir algum efeito a este Estatuto do Aluno, já que, de facto, continua a indisciplina, as ocorrências de violência escolar tendem a aumentar, como é bem identificado pela Polícia de Segurança Pública, e não há qualquer investimento na «Escola Segura» e esta nem, tão-pouco, é capaz de responder aos problemas que se lhe colocam.

Protestos da Deputada do PS Manuela Melo.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Fale verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.ª Deputada Manuela Melo queixa-se, mas é verdade. Há concelhos deste país que funcionam com uma viatura e com dois agentes, muitas vezes para milhares de alunos em todas as escolas, e são os próprios que dizem que não têm meios para estar no terreno.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

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