27 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

A Sr.ª Ministra da Educação: — Às vezes, essas suspeições parecem revelar grande ignorância em relação aos números, grande insensibilidade e até a arrogância de quem julga que pode governar sem números. É um erro imaginar que se pode governar sem números e sem o conhecimento da realidade. Os números servem, precisamente, para conhecer a realidade, são uma forma de a conhecer.
O Sr. Deputado parece estar a confundir uma parte dos dados com o todo dos dados. O que se passa é que, em matéria de ocorrências registadas no âmbito do Gabinete Coordenador de Segurança Escolar, que envolve o Gabinete de Segurança Escolar do Ministério da Educação, GNR e PSP — são três instituições que registam dados — , globalmente há uma diminuição das ocorrências.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Resta descobrir agora quem ç o «apagador«!»

A Sr.ª Ministra da Educação: — E o que os dados revelam é que, nos últimos anos, registámos, de forma consecutiva, uma diminuição destas ocorrências,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A nosso ver, não!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » em resultado do trabalho que temos vindo a fazer junto das escolas.
Já agora, pergunto ao Sr. Deputado se considera irrelevante o que fizemos, o reforço do Gabinete Coordenador de Segurança Escolar, com a legalização de um corpo de segurança que estava clandestino no Ministério da Educação há mais de 25 anos. Isto é, fazer ou não fazer duplicar os vigilantes nas escolas é o mesmo que nada?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É pior!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Deve ter sido por essa circunstância que o partido a que o senhor pertence passou pelo Governo e nada fez nesta matéria, visto que teve, aliás, um registo maior de ocorrências em termos de segurança escolar do que aquele que temos hoje!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Felizmente, estamos a cumprir o nosso Programa do Governo e melhorámos muito a articulação entre as forças presentes neste esforço. Fizemos até a preparação de protocolos a celebrar com as duas procuradorias distritais de Lisboa e Porto para que, no fundo, se possa cumprir as determinações legais mais recentes nesta matéria.
Lamento muito que, perante um dado que revela que o País está melhor, alguns Srs. Deputados tenham uma atitude sistemática de desvalorizar, como se quisessem que o País estivesse sempre na mesma ou pior.
Peço desculpa, mas esta é uma questão que tenho de registar aqui.
No que respeita à questão levantada pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, também não consigo compreender como é possível o Governo estar a ser chamado à atenção por fazer cumprir a lei e por existir uma lei subjectiva.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não compreende nada!»

A Sr.ª Ministra da Educação: — Alguns Srs. Deputados entendem que é possível fazer a avaliação de desempenho do pessoal docente sem a definição dos objectivos — mas ainda não disseram como — , o Governo diz que são necessários objectivos e, na lei, tudo aponta para que sejam necessários os objectivos.

Protestos do PCP e de Os Verdes.