31 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

A Sr.ª Ministra da Educação: — Em relação às escolas de que o Sr. Deputado fala, houve um problema de transição de quadros. Neste momento, estamos a fazer a transição do III Quadro Comunitário de Apoio para o POPH, para o actual QREN. Tivemos, de facto, um problema de atraso no financiamento destas escolas, mas neste momento está tudo resolvido, portanto a sua interpelação está atrasada uma semana.

Risos do PSD.

O assunto já está resolvido, com excepção dos casos das escolas que têm uma auditoria promovida pela própria Comissão Europeia.
Esta é uma oportunidade importante que me dá de falar sobre esta questão, que é uma questão que deve envolver e responsabilizar todos. As escolas profissionais fazem 20 anos e há 20 anos que sobrevivem com um modelo instável em relação ao seu financiamento.
Aquilo que fizemos, no que respeita às escolas em regiões que estão fora da cobertura dos fundos, foi negociar um modelo de financiamento que pode e deve evoluir, e agora estamos a trabalhar para abranger as escolas da região do Algarve.
Aquilo que lhe posso dizer é que a nossa determinação é para que o modelo de financiamento das escolas possa, progressivamente, ser afastado do financiamento comunitário e possa ser incorporado nas responsabilidades do Orçamento do Estado, porque é isso que lhes permitirá ter mais estabilidade.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — E o Sr. João Pedroso?!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E os 300 000 € não interessam nada?!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, que diz que as escolas não são num «mar de rosas», direi que é verdade que não são, mas também não são aquilo que o Sr. Deputado procura aqui fazer crer nesta Câmara, dando uma imagem muito negativa das nossas escolas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Elas não são um «mar de rosas», mas também não são aquilo que o Sr. Deputado aqui disse.
Em relação ao Estatuto do Aluno, gostava de dizer, para terminar, o seguinte: o Estatuto do Aluno procura dar um contributo para resolver alguns dos problemas das escolas. E já provámos que resolvia os problemas de algumas escolas! Já fizemos a prova!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que estão as provas?!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Mas o que era importante era que o Sr. Deputado fizesse a sua autocrítica, já que o seu partido gosta tanto de fazer autocrítica, e reconhecesse que se enganou, porque previu que, com o Estatuto do Aluno, as faltas iam aumentar, e, afinal, as faltas diminuíram. É tempo de os Srs. Deputados, que tanto lutaram contra este Estatuto, reconhecerem que, afinal, se enganaram, que estavam errados, que o Governo tinha razão e que, no futuro, teremos ainda melhores condições para que a indisciplina baixe nas nossas escolas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, V. Ex.ª não compreende que, hoje, o que é fundamental neste debate sobre as faltas é a credibilidade do Ministério da Educação, que já não existe.