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18 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, há uma pergunta que tenho de lhe fazer. Neste momento, os portugueses estão muito preocupados, estão legitimamente preocupados com a situação da corrupção, em Portugal. Os portugueses estão muito preocupados com a forma como o Governo, como o Parlamento, como os políticos, em geral, estão, ou não, empenhados no combate à corrupção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O PS tem demonstrado pouco empenho no combate à corrupção. Reprovou a proposta, perfeitamente constitucional, apresentada aqui, há dois anos, pelo PSD, sobre o enriquecimento ilícito, e, agora, curiosamente, no «caso Névoa», tarde e a más horas, já quando toda a gente se tinha pronunciado, apareceu o PS, timidamente, à noite, a dizer que, afinal, também achava um escândalo o caso da nomeação de Domingos Névoa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, o que pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro — e peço uma resposta categórica sobre esta matéria — é se o Partido Socialista está, ou não, disponível para travar o combate à corrupção, o combate à fraude, o combate pela decência e pela transparência no exercício de funções públicas e de funções políticas.
Se está disposto a fazer isso, tem de apoiar a proposta do PSD no sentido de criminalizar o enriquecimento injustificado, de criminalizar o enriquecimento ilícito — no fundo, tornar crime todas aquelas condutas de pessoas que tenham um património ou ostentem um modo de vida que é totalmente incompatível com os rendimentos que auferem no exercício de funções públicas ou de funções políticas.
Por isso, pergunto: tem o Governo, tem o PS a coragem de ajudar no combate à corrupção, aceitando a proposta do PSD sobre o crime de enriquecimento ilícito?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, nasceu agora um «Aleixo parlamentar», um Deputado com inclinações para a rima.

Risos do PS.

O Sr. Deputado fala de «duas caras». Ora bem, Sr. Deputado, vem muito a propósito essa sua posição sobre as «duas caras». O Sr. Deputado certamente não entenderá que o Partido Socialista tenha uma posição oficial mas respeite a consciência de cada Deputado.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não é isso que está em causa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós convidámos para encabeçar a nossa lista às eleições europeias uma pessoa independente — sabíamos o seu pensamento e ele conhecia o nosso.
Mas quando vejo por aí um partido reclamar-se de «partido da verdade», diria que é um partido da verdade mas da verdade da conveniência, ou melhor, das verdades sucessivas: muda-se a liderança, mudam-se as verdades; mudam-se os tempos e as posições, mudam-se também as verdades.

Aplausos do PS.

Falando de duas caras, o Sr. Deputado lembra-se quando o PSD defendia o TGV? Era quando estava no governo. Agora que está na oposição, ataca o TGV. Isto não lhe diz nada a propósito de duas caras?

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