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21 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — «Pessoalmente, penso que, em caso de enriquecimento injustificado de titulares de cargos políticos, deveria encarar-se tal possibilidade»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Exactamente!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É o que diz Vital Moreira! Mais uma vez, Sr. Primeiro-Ministro, é o «síndrome do PS», é o «síndrome Vitalino/Vital», que agora já nem é parecido já nem é igual!

Risos do PSD.

Na verdade, o que acontece é que o PS tem duas caras: o PS, na campanha das eleições europeias, defende o enriquecimento ilícito; aqui já não defende o enriquecimento ilícito.

Protestos do PS.

Vozes do PSD: — É, ç!»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É este é o PS! O PS que não quer travar o combate à corrupção é este PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O PS é a maioria!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A proposta de enriquecimento ilícito — é preciso dizer isto a todos os portugueses! — não implica qualquer inversão do ónus da prova. Põe, aliás, a prova do enriquecimento a cargo do Ministério Público e a prova de que não foi ilícito a cargo do Ministério Público.

Protestos do PS.

Portanto, se é assim, se o PS não quer aprovar, o PS tem de assumir a sua responsabilidade. Não está de alma e coração com o combate à corrupção, não está interessado no combate à corrupção.

Vozes do PSD: — Não está!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E isto, Sr. Primeiro-Ministro, não são lições de moral, porque eu não venho cá dar lições de moral. Quem costuma dar-nos lições de moral é o Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Isto era um convite, era uma exortação a que o Sr. Primeiro-Ministro estivesse do lado daqueles que combatem a corrupção, do lado daqueles que combatem a falta de transparência, do lado daqueles que combatem a falta de decência na vida pública. Isto era um convite, não era uma lição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não aceitou o convite e recusou-o! Está tudo dito: o que o PS pensa sobre a corrupção e sobre a fraude, sobre o combate à corrupção e sobre o combate à fraude.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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