25 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

Perde-se no combate à delinquência, ganham os senhores nas multas e na arrecadação de receita! Enquanto ele anda no terreno e sabe o que acontece, o senhor vai terminar o seu mandato ainda a aprender!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começo com uma palavra de apreço pelo trabalho meritório de todos os agentes de polícia que, pelas ruas do nosso país, asseguram a nossa liberdade e a nossa integridade, não só a pessoal como a dos nossos bens.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E esta palavra é especialmente justificável, porque o trabalho destes agentes das forças de segurança assenta numa estratégia esgotada, numa estratégia que não resultou, numa estratégia incompetente e numa estratégia que está reflectida nos resultados deste Relatório Anual de Segurança Interna.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A todas as lacunas deste Relatório de Segurança Interna que aqui foram referidas, queria acrescentar mais uma. E essa lacuna é de uma enorme gravidade, depois de ontem termos aqui discutido o tema da corrupção, em que vimos o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo a tentarem mostrar que eram quem mais lutava contra a corrupção.
Curiosamente, este Relatório Anual de Segurança Interna, ao contrário de todos os anteriores, não traz dados sobre a corrupção.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Por que será?… O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Ou seja, traz um único dado: o número de detenções feitas pela Polícia Judiciária nos crimes de corrupção. Por que será que não traz mais dados?! É mais um elemento revelador da incompetência deste Relatório.
Ainda relativamente ao Relatório, Sr. Ministro, queria dizer-lhe que é preocupante o aumento de criminalidade nos grandes centros urbanos, nos cinco maiores centros urbanos deste País — e estou a falar de criminalidade violenta —, mas não ouvimos uma palavra da sua parte quanto a medidas a tomar para enfrentar estes fenómenos de natureza urbana.
Foram-lhe feitas variadíssimas perguntas e o Sr. Ministro não respondeu à maioria delas. Mas há uma que é especialmente importante: no momento em que, em Sintra, os professores fazem patrulhas para defender as escolas; no momento em que, em Lisboa, os professores são escoltados nalgumas escolas para darem aulas, o Sr. Ministro não quer explicar por que é que, no Relatório Anual de Segurança Interna, vem referido um aumento da criminalidade ou da violência escolar de 14% e V. Ex.ª (juntamente com a sua colega da educação) dá uma conferência de imprensa e diz que houve uma diminuição de 18%?! Sr. Ministro, esta explicação tem de ser dada numa área que é fundamental, a da violência escolar, que ocorre nas escolas e nas áreas circundantes.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Uma última palavra para lhe dizer o seguinte: muitas vezes, o Sr.
Ministro insinua que a oposição tem uma visão infantil da estratégia para a segurança em Portugal, mas a continuar com a sua estratégia tão desconforme com a realidade, não posso deixar de lhe dizer que pode vir a ser acusado de ter uma estratégia senil para a segurança em Portugal.
Sr. Ministro, mude de estratégia, sob pena de continuar a encontrar nos portugueses mais vítimas dos problemas de segurança!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comecei por dizer aqui que os números do Relatório Anual de Segurança Interna são preocupantes. Mas os números de 2004 eram mais preocupantes. A pequena diferença é que quem tinha responsabilidades nessa época nada fez para os contrariar.