20 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A tentação de discutir o Relatório Anual de Segurança Interna quase exclusivamente com base nos números é incontornável. Poucos lhe resistem e eu também falarei de números, embora me centre, depois, noutros aspectos mais importantes.
A primeira nota, quanto aos números, é para vos dizer que eles me deixam apreensivo, por duas razões, uma má e outra pior. A primeira é a de que os números traduzem, realmente, um crescimento da criminalidade participada em relação ao verificado no ano anterior; a segunda é a de que eles são lidos e esgrimidos de forma tendenciosa, distorcendo a realidade, desfocando os objectivos em que nos devemos concentrar e contribuindo para um alarmismo maior do que a realidade justifica.
Passo a explicar.
O Sr. Deputado Luís Montenegro acaba de dizer que o aumento, este ano, em relação a 2008, foi o maior da última década. Sabe, Sr. Deputado, que esse aumento seria inferior ao verificado em 2004 se a comparação fosse feita com o ano de 2003?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pode ir até 1983 também, se quiser!

O Sr. Vasco Franco (PS): — É que a comparação é feita com o ano em que houve a maior descida da última década. Esta é a primeira distorção que os senhores fazem ao analisar os números. Mas vamos a outras.
A criminalidade participada subiu em relação a 2007, mas ficou abaixo dos números registados em 2006 e 2004 (ano de Governo PSD/CDS-PP). Que leitura podemos fazer desta realidade se a relacionarmos com a actividade operacional de 2004 e de 2008? Vamos ver.
Em 2004, a PSP fez 980 rusgas e, em 2008, fez 1607 (mais 64%); fez 7627 «operações stop» em 2004, contra 14 789 em 2008 (quase o dobro); 1553 acções de fiscalização em 2004, contra 2207 em 2008 (mais 42%).
O relatório da GNR não permite análise semelhante, mas o aumento do patrulhamento foi de 3%, em 2008, por comparação com 2004.
A Polícia Judiciária aumentou, em 16%, a sua actividade de investigação.
Todos sabemos que o aumento da actividade operacional tem influência directa nas estatísticas, mas esse reflexo é positivo, apesar de as estatísticas aumentarem: significa que são apreendidas mais armas, detidos mais traficantes, processados mais automobilistas alcoolizados, encontrados mais indivíduos fugidos à justiça.
O registo de crimes relacionados com a violência doméstica tem vindo a aumentar muito expressivamente, influenciando as estatísticas. Significa isto que o número de crimes tem crescido da mesma forma ou que os aspectos já referidos pela Sr.ª Deputada Teresa Morais Sarmento e pelo Sr. Ministro levaram ao aumento das participações, contribuindo para atenuar as cifras negras? Costuma haver um grande alarido em torno de um crime de tipificação recente e, por isso mesmo, com grande crescimento, que é o carjacking. Este crime aumentou 22,6%, mas isto correspondeu a não mais do que 110 episódios num ano.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Coisa pouca!… O Sr. Vasco Franco (PS): — É importante combater o carjacking, e isso está a ser feito com medidas específicas, como o projecto-piloto de reconhecimento automático de matrículas e as alterações à lei das armas, uma vez que as armas estão presentes na maior parte destes crimes.
Mas será menos importante prosseguir os esforços para continuar a reduzir a sinistralidade rodoviária, que continua a causar centenas de mortos e milhares de feridos, todos os anos? Apesar da evolução extraordinariamente positiva neste campo, graças às políticas seguidas, à acção das forças policiais e a uma visível mudança de atitude dos portugueses, é socialmente muito mais dramático o que continua a acontecer nas nossas estradas do que os 110 casos de carjacking a mais em 2008. Mas são estes que dão maior falatório, porque são os que rendem mais na luta política imediata. E o exemplo foi-nos dado agora mesmo pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, que veio dizer que não tem qualquer importância passarem mais polícias para a área do trânsito, onde se regista o maior número de mortes neste País.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vocês é que dizem!

O Sr. Vasco Franco (PS): — O Sr. Deputado Nuno Magalhães é que o disse agora mesmo!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os senhores é que dizem que a segurança fica igual!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Um outro aspecto importante, para uma análise séria, é o conhecimento das cifras negras, que nos será dado com o inquérito de vitimação mandado fazer por este Governo. Este é o