16 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto não são adjectivos, isto são factos, isto são comentários de quem anda no terreno!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Que vergonha!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E por falar também em adjectivos, Sr. Ministro, vou fazer uma outra citação, mas esta do seu Relatório: «O aumento do número de participações registadas pela PSP deve-se em grande parte à alteração do dispositivo territorial que acompanhou a sua acção durante o ano». Sr. Ministro, isto não é um adjectivo, é um facto, tem um autor: é V. Ex.ª! Assuma a responsabilidade política pelo falhanço de uma reestruturação, para o que o CDS bem alertou, e que é a principal causa do aumento da criminalidade!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por fim, Sr. Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª não quis ser aqui Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social — fez bem, fez bem! — em relação à quota e à determinação do número de vistos de residência que podem ser dados, em cada ano, no País.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, quem tem a responsabilidade e a tutela do SEF é V. Ex.ª — caso não se recorde. E quem determina e concede os vistos é o SEF — caso V. Ex.ª também não se recorde. E a minha pergunta é esta: quando há uma lacuna legal — neste caso, quatro meses sem quota —, qual é a instrução que V. Ex.ª dá a um inspector do SEF, quando esse inspector sabe que a quota terminou em 31 de Janeiro do ano passado, que essa quota não foi estabelecida e que a responsabilidade é do Governo, é sua, é do Ministro que tutela o SEF?! Não é possível termos uma política laxista, quando o desemprego sobe. Mas temos um Ministro que, pelos vistos, «assobia para o ar» e diz que não é Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, Sr. Deputado António Filipe, diz-me que os números são preocupantes e que eu «embandeirei em arco» (ou usou expressão semelhante). Não. Eu comecei por dizer os números eram preocupantes. O Sr. Deputado devia estar distraído, porque o que eu disse, em primeiro lugar, daquela tribuna, foi que os números eram preocupantes, e expliquei quais eram.
Quando eu disse que o balanço é positivo, Sr. Deputado, não estava a referir-me a números, estava a referir-me ao aumento das acções das polícias. Disse que as polícias apreenderam mais armas, detiveram mais pessoas, realizaram mais acções preventivas, aprofundaram, sim, o policiamento de proximidade, através do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), que tem sido desenvolvido fortemente. Portanto, não foi apenas uma acção de «rusgas», como desprezivelmente o Sr. Deputado disse.
Mas já que fala em rusgas, também lhe digo o seguinte, Sr. Deputado: essas acções preventivas, em especial as destinadas a apreender almas ilegais, são essenciais e revelaram a sua eficácia justamente no último trimestre de 2008. Ou seja, quando o Sr. Deputado provavelmente andava a dizer que eram apenas acções mediáticas, essas acções estavam a dar os seus frutos e estavam a provocar a desaceleração acentuada do aumento da criminalidade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ai é?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, também o senhor disse que eu tento transformar a informação em números positivos. Quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que isso é falso. Nós não manipulamos números, portanto essa acusação é absurda.
Em segundo lugar, devo dizer que o Sr. Deputado é que não tem, na realidade, a relação objectiva com os números que seria de esperar. O Sr. Deputado, por exemplo, não tem uma palavra a dizer sobre o número de mortos na estrada, matéria que tem a ver com este Relatório? Não tem uma palavra a dizer sobre os incêndios florestais?! Só lhe interessa falar em números a propósito do combate político?!