21 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

primeiro Governo que, desde há muito, se interessa em saber tudo o que se passa em matéria de criminalidade e não apenas o que dizem as estatísticas. É mais um caso em que será preciso seriedade na análise dos números.
Realizámos inquéritos deste tipo em Lisboa, em 1999, 2000 e 2001, no âmbito de um protocolo entre a Câmara e a Universidade Católica. Sabemos que mais de metade das ocorrências não são participadas, naturalmente as menos graves. É assim em todo o lado! Em Inglaterra e Gales é realizado um inquérito anual desde 1981, verificando-se que, nos primeiros anos, só um terço das ocorrências era participado, tendo esta relação evoluído, ultimamente, para cerca de metade. Será fácil especular também com os números do inquérito, de que ainda não dispomos — esclareço desde já! —, mas não será sério e só revelará a incompetência e o desconhecimento de quem o fizer.
Um outro aspecto que importa destacar e que é uma peça fundamental da estratégia que tem vindo a ser seguida e que passou a ser explicitada, com compromissos anualmente assumidos no próprio RASI, é o vector da prevenção. Tem-se dito, nomeadamente o PSD, que não há prevenção. Vejamos.
Penso que devemos considerar a prevenção em três níveis, e veremos que todos eles estão cobertos de uma forma muito mais efectiva do que estavam com anteriores Governos.
O primeiro nível é o da dissuasão, ou seja, as medidas que resultam do processo legislativo — é o caso do agravamento das penas e da melhor caracterização do quadro da prisão preventiva, decorrentes da alteração da lei das armas —, as medidas de actividade policial dirigida a este objectivo, que têm sido fortemente incrementadas, e outras acções específicas, como a da videovigilância, também em desenvolvimento por acção deste Governo.
O segundo nível de prevenção é o das dinâmicas de proximidade, presentes em inúmeros programas da PSP e da GNR, desde a Escola Segura ao Táxi Seguro, passando por muitos outros, e incluindo os contratos locais de segurança, em fase de implementação.
O terceiro nível de prevenção é o da prevenção de raiz, que tem um carácter transversal e é aquela que, a prazo, pode dar frutos mais consistentes e mais sustentáveis. Refiro-me a todo o conjunto de medidas articuladas entre os vários Ministérios, nomeadamente através da Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social, que vão do combate ao insucesso escolar e ao abandono precoce do sistema de ensino, à qualificação para a vida activa, ao rendimento de inserção, aos programas de integração de imigrantes, ao programa Escolhas, aos contratos locais de desenvolvimento social, à iniciativa Bairros Críticos, às medidas de prevenção da toxicodependência, etc., etc., etc.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A criminalidade não se combate com alarido nem com análises apressadas e superficiais. Mais um exemplo recente, de há minutos, deste tipo de análises: disse o Sr. Deputado Nuno Magalhães que o aumento das participações à PSP resultava da alteração do dispositivo e perguntou ao Sr. Ministro se se responsabilizava… O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está no relatório!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Claro que está no relatório!

Vozes do CDS-PP: — Ah! Sempre o leu!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Mas, Sr. Deputado, é preciso saber ler o relatório com um mínimo de inteligência e não com indigência!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Vou explicar-lhe o porquê desse aumento, Sr. Deputado.
É que os senhores sabem dizer que a PSP ficou responsável por mais 600 000 pessoas. Mas isso traduzse em quê? Em menos participações à GNR. As participações que aumentam na PSP diminuem na GNR. É preciso fazer uma leitura minimamente inteligente dos factos.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — É manipulação!

O Sr. Vasco Franco (PS): — O combate à criminalidade merece mais do que a frase bombástica à procura da primeira página. Esse combate faz-se com uma estratégia global, como aquela que tem vindo a ser seguida: um quadro legal e institucional mais coerente; uma boa articulação entre as diferentes forças e um dispositivo melhor distribuído territorialmente; um efectivo policial melhor instalado, melhor equipado, melhor preparado e mais motivado; um relacionamento estreito com os parceiros locais, em particular as autarquias;