18 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

Aliás, o próprio Governo assume isso. Embora o Sr. Ministro invoque o ano de 2004, quando discutimos o Relatório Anual de Segurança Interna de 2005, o Ministro Santos Silva, que defendeu esse relatório em nome do Governo, disse o seguinte: «Há elementos positivos a registar que, em nome do Governo, gostaria de valorizar. O primeiro elemento diz respeito ao decréscimo do número de ocorrências». E depois, a propósito da criminalidade grave e violenta, referiu que era preocupante o aumento de 3%. Só que, no ano passado, esse valor foi de 10,8%. Ou seja, foi mais do triplo do que aconteceu em 2004! Portanto, esta é uma confusão, é uma «nuvem» que o Sr. Ministro da Administração Interna quis lançar no debate, que é incorrecta e que não avalia a dimensão da situação.
Objectivamente, em 2008, estivemos muito pior do que em 2004 e do que em 2005.
Mais: o sentimento de insegurança — que não está só relacionado com estes números — aumentou na sociedade portuguesa. Fomos sempre alertando o Governo para isso, mas os números também vieram a confirmá-lo. Atente-se nisso. Portanto, é real e é justificado o sentimento de insegurança que hoje grassa na sociedade portuguesa: assaltos a casas em 2008 — mais 33% face a 2007; carjacking em 2008 — mais 22,5% face a 2007; roubos a bancos em 2008 — mais 113% face a 2007; roubos a postos de combustível em 2008 — mais de 95% face a 2007; roubos a tesourarias e estações dos CTT em 2008 — mais 287% face a 2007.
Sr.ª Deputada Helena Pinto, não venha alimentar a «nuvem» criada pelo Ministério da Administração Interna. Os números, neste caso, são como o algodão, não enganam, não mentem.
Efectivamente, 2008 foi o ano horribilis em política de segurança do Governo, para mal dos portugueses.
Isto sem explicações, Sr.as e Srs. Deputados.
Isto é o resultado. Os últimos anos da Legislatura deveriam ser, e são, o reflexo da acção das políticas do Governo. Este deveria ser o ano em que os efeitos das políticas do Governo deveriam produzir resultados. E os resultados estão à vista. Porquê, Srs. Deputados? Porquê, Sr. Ministro da Administração Interna? Em primeiro lugar, por causa de uma péssima gestão dos recursos humanos, que são essenciais no combate ao crime. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao País o congelamento das admissões na PSP e na GNR. Teve de «corrigir o tiro», mas cometeu uma falha que se repercutiu nos índices da criminalidade: a reestruturação territorial, tal como foi aqui assumido pelo Sr. Ministro e tal como o relatório também assume. O problema não é a bondade da reestruturação, o problema é a forma como ela foi implementada. Não foi suficientemente preparada, e isso produziu efeitos nefastos. Os alertas, Sr.as e Srs. Deputados, não foram atendidos.
Depois há questões que ficam ainda por explicar. Precisamos de saber, efectivamente, o que se passa no domínio da criminalidade grupal e da delinquência juvenil. É preciso haver programas próprios para intervir neste domínio. Os números são assustadores, Sr. Ministro! Como já tive oportunidade de dizer, o próprio Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna alerta para a possibilidade de haver uma vaga de violência nos subúrbios dos grandes centros urbanos. É preciso agir nesta matéria! Sr. Ministro, está demonstrado — aconteceu em 2007, aconteceu em 2008 — que há um pico da criminalidade grave e violenta no terceiro trimestre do ano, no Verão. Qual é o programa que V. Ex.ª tem para combater aquilo que é uma evidência que os relatórios dos últimos anos têm posto a nu? Sr. Ministro, foi criado um novo sistema de segurança interna, sob a capa de se conseguirem resultados ao nível da articulação e da coordenação, mas, até ao momento, aquilo que tem havido é uma perfeita descoordenação. O Sr. Ministro diz uma coisa, o Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna diz outra.
Sr. Ministro, Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso perceber as causas deste aumento da criminalidade. É preciso ter soluções para atacar a sua dimensão.
Mas não nos podemos enganar. O Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, ainda há poucos dias atribuía ao desemprego e à crise a razão do aumento da criminalidade. Sr. Deputado, eu até pasmei ao ouvir essa afirmação, porque o Governo tem invocado o último trimestre do ano como um exemplo para evidenciar que a acção governativa produziu efeitos, diminuindo a criminalidade, mas olhe que foi precisamente nesse trimestre que se agudizou a crise e se agudizaram os níveis de desemprego.
Portanto, não vale a pena estarmos iludidos. É preciso uma estratégia clara. O Governo já não vai a tempo.
O Governo falhou. O Governo falhou em matéria de segurança e os resultados estão à vista! E não foi por falta de alertas da oposição, não foi por falta de alertas dos agentes. Foi por puro erro de análise, por pura teimosia política e por pura arrogância política.
O Governo não quis construir uma política de segurança numa base consensual na Assembleia da República. O Governo, sozinho, procedeu à mudança da «arquitectura» do sistema de segurança interna. O resultado é mau! O País precisa de uma nova política de segurança!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que a preocupação do Bloco de Esquerda é a de ser o mais objectivo possível na análise