17 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Já agora, pode escolher e responder às perguntas que lhe fiz.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em relação à reestruturação das forças de segurança, gostaria de insistir no que já foi aqui dito várias vezes: a reestruturação das forças de segurança foi positiva, porque acabou com as descontinuidades e acabou com responsabilidades divididas nas freguesias. Só que os resultados não são imediatos, como seria de esperar.

Protestos do CDS-PP.

E, não sendo imediatos, começaram a dar os seus frutos no último trimestre de 2008.
Quanto ao trânsito, gostaria de dizer muito claramente o seguinte: se a responsabilidade pelo estacionamento, pela paragem em segunda fila e por questões de trânsito for assumida essencialmente pela Polícia Municipal, isso liberta a Polícia de Segurança Pública para missões importantes de ordem pública e para a prevenção e combate à criminalidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com menos efectivos!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não com menos efectivos, mas com mais efectivos!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com menos efectivos, sim! Se não entra nenhum e saem 150!… O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em relação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, uma que pequena nota, Sr. Deputado: Na realidade, não é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que concede os vistos e o senhor, que teve responsabilidades como Secretário de Estado nesta matéria, deveria realmente sabê-lo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora a culpa é do Luís Amado!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — É pena que não saiba! Em relação, ainda, aos programas de policiamento de proximidade e de protecção de vítimas especialmente carentes, gostaria de reiterar o que já disse, em resposta à Sr.ª Deputada Teresa Moraes Sarmento. Queremos assumir o propósito muito firme de continuar a proteger vítimas frágeis, nomeadamente as que são vítimas de violência doméstica. Isto com as nossas polícias, que são a PSP e a GNR, para além dos serviços de segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora já são «nossas»?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — São nossas, sempre foram nossas, independentemente do que diga o Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Efectivamente, ao longo de toda a Legislatura, o PSD foi alertando o Governo para a dimensão dos novos fenómenos criminais. O Governo sempre desprezou os alertas que partiram do PSD e, de resto, de outros partidos da oposição. O Governo, quatro anos volvidos, desinvestiu na segurança, desinvestiu nas forças de segurança e acaba a Legislatura bem pior do que começou. O Governo subestimou os alertas que fomos lançando.
Vamos percorrer aqui algumas matérias, dizendo a primeira respeito aos níveis de criminalidade.
Sr.ª Deputada Helena Pinto, é verdade que o Sr. Ministro da Administração Interna tentou desviar as atenções dos péssimos resultados relativos a 2008, dizendo que em 2004 tinha sido pior. V. Ex.ª acreditou, mas fez mal. Não deveria ter acreditado no Ministro da Administração Interna! Invocou o relatório que tive oportunidade de produzir em sede da 1.ª Comissão, mas, com todo o respeito, viu mal, porque, mesmo em termos brutos, que não é o mais importante na análise dos números, o pior ano da última década foi 2006, com 24 534 ocorrências, face a 24 469 em 2004. Portanto, 2006 é que foi o ano recordista. É também deste Governo, mas isso é um «pormenor», porque o que é importante deixar hoje bem claro é que a tendência da criminalidade, sobretudo no que tange à criminalidade grave e violenta, piorou como nunca em 2008.