8 | I Série - Número: 073 | 27 de Abril de 2009

Estamos inquestionavelmente melhor, é certo, mas longe dos sonhos dessa madrugada de sol e de cravos.
E, ao fazermos uma leitura sobre o entretanto, somo forçados a concluir que as políticas dos sucessivos governos têm vindo a afastar-nos dos valores de Abril, promovendo preocupantes retrocessos ao nível social, económico e ambiental.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, quero dizer que hoje, Dia da Liberdade, enquanto aqui, na Assembleia da República, comemoramos os 35 anos dessa liberdade, algures no País, com pompa e circunstância, procede-se à inauguração da requalificação do Largo Dr. Salazar, esse mesmo ditador que, durante tanto tempo, nos roubou a liberdade.
Uma cerimónia estranha aos valores da liberdade, no mínimo provocante. E, por isso mesmo, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», que aqui represento, queria desta tribuna manifestar o nosso mais vivo e firme protesto pelo facto da Câmara Municipal de Santa Comba Dão ter incluído no seu programa das comemorações do 25 de Abril, o Dia da Liberdade, a inauguração da requalificação do largo que tem o nome de um dos maiores responsáveis pelo fascismo no nosso País e de tudo o que isso representou para Portugal e para os portugueses.
Trata-se, no entendimento de Os Verdes, de uma ofensa não só aos Capitães de Abril como a todos aqueles para quem o 25 de Abril significa liberdade, e, portanto, à generalidade dos portugueses.
Para nós, festejar Abril é continuar a procurar os caminhos para construir uma sociedade mais solidária, mais justa, mais fraterna e ambientalmente equilibrada. Mas comemorar Abril é também dizer não ao fascismo.
Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Convidados: Celebramos hoje o dia em que a liberdade chegou, porque esse dia nos define e identifica — reconstitui a história das nossas vidas. A história de muitos que lutaram para que esse dia fosse possível, mas também a história de muitos que não viveram esse dia, que chegaram depois. Em nome deles e em nosso nome, aqui assinalamos a data fundadora da sua expectativa de liberdade, autonomia e justiça.
A modernidade política e cultural inaugurada por Abril mantém-se como espaço de vontade e de acção.
Renova-se como compromisso a cada dia, na sua dupla dimensão de ideal e de vivência.
Celebramo-nos hoje como comunidade política constituída em torno da ideia e da prática democrática, sabendo que a democracia não se resume a um arranjo institucional — a democracia é, será sempre, esse dispositivo revolucionário de subversão das desigualdades de poder, essa busca de uma autonomia solidária que marca as almas dos homens e das mulheres nas suas vidas, na nossa história.
Sabemos que esse compromisso mantém a sua capacidade transformadora. E hoje, de novo, precisamos de fazer apelo à sua força — à força da vontade democrática — para responder à incerteza e às dificuldades do presente.
Partimos de uma evidência imponente — o paradigma político seguido em Portugal nas últimas duas décadas falhou.
A equação seguida por diferentes maiorias políticas, com vários nomes e diversos protagonistas, escreviase a três tempos: advogava-se o alargamento sem limites do espaço de intervenção do mercado; seguir-se-ia a criação acrescida de riqueza; e, no fim, porventura, alguma distribuição. Os erros e o falhanço clamoroso desta equação estão comprovados — chamamos-lhe crise.
A brutal crise económica e social mostra a sua face verdadeira, porque mostra as suas vítimas. O mercado gerou mais desigualdade social; manteve níveis inaceitáveis de pobreza persistente, que se reproduz nas mesmas famílias e nos mesmos estratos sociais, de geração em geração; gerou apropriações indevidas de