13 | I Série - Número: 073 | 27 de Abril de 2009

Aqui e agora, há um investimento que ficou por fazer nos recursos humanos e nos recursos naturais de que Portugal dispõe. Quando um País vive a crise que nós vivemos não é possível desprezar o valor económico da agricultura, o potencial do mar, a importância do conhecimento e da formação.
Aqui e agora, é necessário promover uma cultura social diferente. A cada direito corresponde um dever; a cada liberdade corresponde uma responsabilidade;»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » a cada privilçgio corresponde uma obrigação de solidariedade.
Portugal é capaz. Portugal foi sempre capaz ao longo da História. Nenhuma crise se tornou definitiva.
Houve sempre uma reserva de coragem que permitiu ao portugueses reinventar o seu destino.
Viva Portugal!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.
Presidente do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.» Foi com estas palavras que os Deputados Constituintes deram início ao preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, afirmando com clareza os traços fundamentais da Revolução de Abril de 1974, que pôs fim à longa noite fascista e que, simultaneamente, abriu os horizontes de um tempo novo de liberdade, de democracia, de progresso, de justiça social e de independência nacional.
Interpretando verdadeiramente os sentimentos profundos do povo português, o Movimento das Forças Armadas — que daqui saudamos na pessoa dos Capitães de Abril — pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano que, durante 48 anos, impôs uma ditadura criminosa ao povo português.
Num tempo conturbado em que há quem tente branquear ou reabilitar o fascismo, é exigível a todos os responsáveis políticos que afirmem a natureza criminosa da ditadura fascista.
Nunca será demais relembrar a natureza criminosa dessa ditadura que sujeitou o povo a uma guerra colonial injusta, à pobreza, à miséria, à fome para sustentar a fortuna e opulência de uma minoria; que condenou o País ao analfabetismo e ao atraso, cuja factura, em muitos aspectos, ainda hoje continuamos a pagar.
Uma ditadura criminosa que reprimiu, censurou, prendeu, torturou e assassinou muitos daqueles que a ela ousaram opor-se.
Tendo sido o PCP alvo preferencial desta repressão e tendo perdido muitos dos seus militantes para este negro obituário dos crimes do fascismo, de novo aqui o relembramos para que nunca mais se repita.
Mas a Revolução de Abril abriu, igualmente, novos horizontes ao povo e ao País. Horizontes de esperança e confiança num futuro melhor, que era então construído pelas mãos daqueles que, durante 48 anos, tinham sido expropriados da sua dignidade e dos seus direitos, pelos trabalhadores que se libertavam da exploração e exigiam uma sociedade nova entrando, nas palavras de Ary dos Santos, pelas «portas que Abril abriu».
Esse futuro de Abril construiu-se com a instauração das liberdades e de uma democracia que se pretendia plena, nas suas dimensões política, económica, social e cultural.
Construiu-se pondo o Estado ao serviço do povo e do País, garantindo o acesso à educação e à saúde, o direito à segurança social e a uma protecção social digna.
Construiu-se com o direito ao emprego, com a consagração dos direitos dos trabalhadores, das mulheres e dos jovens e a melhoria significativa das condições de vida da população.