41 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Termino, com uma garantia: independentemente da arrogância e da insensibilidade do Governo, o PSD continuará a apresentar as suas propostas, tendo sempre como objectivo maior os portugueses e Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A diminuída autoridade política do CDS não lhe invalida o mérito da iniciativa. E diminuída autoridade política porque, nesta relação CDS versus IVA, já houve, em momentos anteriores, quando o CDS tinha responsabilidades governativas, períodos ainda mais dilatados de reembolso de IVA e não ouvimos a assunção de qualquer autocrítica, de qualquer responsabilidade passada, por parte do CDS.
Mas os erros do passado não invalidam o mérito das iniciativas actuais. Acompanharemos esta proposta, como acompanhámos e defendemos outras de idêntico teor em anteriores debates orçamentais.
Parece-nos importante, do ponto de vista da liquidez das pequenas e médias empresas e, em especial, num momento de crise muito aguda, que haja um reembolso expedito do IVA, no mês seguinte, a 30 dias.
Parece-nos uma medida acertadíssima e há condições, da parte da administração fiscal, para que isso se venha a efectivar.
O Estado tem de ter um contrato com os contribuintes em que a justeza, a proporcionalidade e a eficiência possam vir ao de cima. Creio que a iniciativa em discussão convalida esta ideia e reúne estes três itens fundamentais. Portanto, vamos votar favoravelmente.
Entendemos que a atitude do Partido Socialista é imobilista. Vai fechando os ouvidos a esta realidade, mais por inércia da administração fiscal do que por qualquer interesse de gestão das finanças públicas ou, sequer, da máquina fiscal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este debate é a maior das provas de que este Governo é totalmente incapaz de dar qualquer esperança aos portugueses e às empresas portuguesas no sentido de as ajudar a sair da situação difícil em que, neste momento, se encontram.
Não há duas sem três! Já é a terceira vez que o CDS apresenta esta proposta. Pois, das três vezes, o Partido Socialista tem sempre a mesma opção: a de a chumbar, de uma forma atrapalhada, com discursos longos e tendencialmente muito técnicos para, se calhar, não serem compreensíveis.
A questão é muito simples: se, em relação ao IVA mensal, a administração já consegue fazer a devolução em 20 dias, por que não, então, pôr na lei o prazo de 30 dias? É que, a partir dos 30 dias, começam a contar juros a favor do contribuinte.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Essa é que é a grande alteração! É precisamente por isso que os senhores não querem essa aprovação. Não a querem porque actuam nesta matéria com reserva mental.
Vem aqui o Sr. Primeiro-Ministro fazer anúncios e, depois, os senhores chumbam as propostas que vão precisamente no sentido de o IVA ser devolvido de uma forma mais célere.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Portanto, cada vez mais, o caminho da crise é o Partido Socialista, a «cara» da crise é o Partido Socialista. Mas posso garantir uma coisa às Sr.as e Srs. Deputados: é que os