45 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

do nosso País. Penso que este é um contributo muito importante que esta petição aqui trouxe aquando do debate na Comissão e, agora, no Plenário.
As respostas que estes utentes esperam estão previstas, uma, já para 2010 — e, como acabou de ser dito, parece impossível a variante da Trofa ainda não estar concluída, mas agora a promessa ç para 2010!» — , e outras anunciadas lá para o limiar de 2013.
Há aqui uma questão de fundo, Sr.as e Srs. Deputados, que é evidente nas pretensões destes milhares de peticionários. De duas, uma: ou há um investimento sério na ferrovia e naquilo a que designamos chamar «linha convencional» ou, então, são promessas que «leva-as o vento». Aquilo que, de facto, leva as populações a estarem com dúvidas, e nós também, é a pretensão deste Governo em investir a fundo na ferrovia, ou a não investir. E isso ainda está por esclarecer.
Termino, saudando, mais uma vez, os peticionários e, sobretudo, também a associação que criaram, fruto deste processo, cujo nome é Comboios XXI, numa certa forma de dizer que, no futuro, no século XXI, os comboios e a ferrovia têm um papel determinante.
Espero que o seu trabalho e o seu exemplo não fique simplesmente pelo distrito de Braga mas se largue a todo o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através da petição n.º 505/X (3.ª), mais de 7000 utentes solicitam o reconhecimento da Comissão de Utentes da Linha Braga/Porto, a criação de viagens rápidas entre Braga e Porto, sobretudo nas horas de ponta, e o reforço do número de ligações diárias, incluindo os fins-de-semana.
Em primeiro lugar, gostaria de, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os cidadãos que subscreveram a petição, não só porque trouxeram um assunto muito pertinente para o Plenário mas também pela intenção de criarem uma comissão de utentes com o objectivo de promover a melhoria do serviço público de transporte ferroviário, dando particular atenção ao transporte da Linha Braga/Porto.
É um bom exemplo de cidadania que mostra que a evidência em democracia não deve esgotar-se no acto de votar de quatro em quatro anos. Se queremos uma democracia participativa, qualquer esforço ou diligência que possa, de alguma forma, reforçá-la será sempre bem-vinda.
De facto, o reforço de comboios na Linha Braga/Porto, a melhoria das condições de circulação, sobretudo a redução do tempo de viagem, e uma boa articulação entre todos os operadores de transporte envolvidos são reivindicações de há muito, porque há muito são problemas vividos diariamente pelos utentes dessa Linha.
Apesar das alterações que se verificaram em Dezembro do ano passado, os problemas continuaram, desde logo porque não se verificou qualquer reforço no que diz respeito às viagens rápidas.
Mas outros problemas ficaram por resolver e, a título de exemplo, refiro-me apenas ao segundo comboio do dia, no sentido Braga/Porto, que, ao chegar a São Bento às 9 horas e 5 minutos da manhã, inviabiliza a utilização dos utentes que começam a trabalhar às 9 horas da manhã e, assim, se vêem forçados a apanhar o comboio que sai de Braga às 7 horas e 30 minutos, ou seja, acabam por gastar muito mais do que uma hora para fazer 58 km.
As grandes questões levantadas na petição são o reforço da ligação diária e a criação de viagens rápidas.
Porém, segundo a imprensa, responsáveis da REFER admitiram, até, que a redução dos tempos de viagem nos comboios entre as cidades de Braga e Porto são, tecnicamente, possíveis, existindo, contudo, uma dificuldade de reajustamento das circulações na Linha do Minho por estrangulamento da rede ferroviária.
Assim, se há soluções que se procurem, é preciso encontrá-las, até porque é urgente criar condições para que as pessoas optem pela utilização do transporte público, em detrimento da utilização da viatura individual.
Esta é uma premissa essencial numa política sustentável de transportes que a todos beneficia.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!