44 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Aliás, equilíbrio e justiça é o que falta no transporte ferroviário a norte do Douro.
No que ao caso interessa, atente-se apenas a dois aspectos.
Primeiro, quanto ao número de comboios, o trajecto Braga/Porto é servido por 41 comboios e o trajecto Barcelos/Porto, Linha do Minho, por 28 comboios, havendo apenas 12 comboios contínuos, isto é, sem necessidade de mudança na estação de Nine, onde se espera cerca de 20 minutos.
Segundo, quanto ao preço dos bilhetes, existe tudo menos justiça. Uma viagem Braga/Porto, de 57 km, custa 2,15 €, ou seja, 3,7 cêntimos/km. Uma viagem Barcelos/Porto, com paragem de 20 minutos em Nine, custa 2,30 €, ou seja, 4 cêntimos/km. Uma viagem Famalicão/Porto, de 35 km, custa 1,30 €, ou seja, 5 cêntimos/km.
Todo este sistema, injusto, precisa de ser alterado, indo, por isso, o Partido Social Democrata apresentar um projecto de resolução para mudar a situação e classificar também como urbano o trajecto Barcelos/Porto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo também a Comissão de Utentes da Linha Braga/Porto, agora constituída em Associação Comboios XXI, pela iniciativa que nos trouxe.
Para além do que aqui já hoje foi referido no que diz respeito às ligações ferroviárias e à facilidade que deveria ser dada quer pela REFER quer pela CP nas ligações dos comboios urbanos entre o Porto e Braga e nas respectivas estações intermédias, esta petição lembra também um outro assunto que ainda aqui não foi falado, que é a questão da devida articulação entre todos os transportes públicos — comboios, autocarros e transporte individual em automóvel.
Obviamente que esta questão, que está resolvida no Porto, está completamente por resolver em todas as outras estações, nomeadamente em Braga. A estação do caminho-de-ferro não articula com a estação dos autocarros e os autocarros que servem a estação são, efectivamente, diminutos, o que cria um grave prejuízo não só para os utentes diários mas, sobretudo, para os utentes estudantes, que são utentes de semana. Esta é uma outra questão que não foi aqui falada.
Mas há um claro desinvestimento na Linha por parte do actual Governo. A Linha Porto/Braga foi inaugurada, na forma actual, em meados de 2004 e de 2004 até agora não foi possível resolver uma obra simples, de fácil conclusão e de rápida execução, que é a variante da Trofa. É absolutamente inadmissível que a variante da Trofa esteja ainda por concluir passados mais de cinco anos sobre a inauguração da Linha.
É também inadmissível que onde esta Linha, que está saturada há tanto tempo, se cruza com a Linha do Douro se queira meter mais um comboio, o TGV. Se já é difícil, nesta Linha, pôr a circular, sobretudo nas horas de ponta, comboios que sejam suficientemente rápidos e que não perturbem os comboios mais lentos, metendo nesta Linha um TGV, quem é que vai ficar prejudicado? Quem é que vai sair disto pior do que o que está? Claro que vão ser os utentes do comboio urbano, sobretudo aqueles cujo crescimento até 2011 já foi atingido em 2008. Gostava de saber como é que se vai resolver este problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários que trouxeram até à Assembleia da República uma questão muito importante, do nosso ponto de vista, que não é simplesmente localizada na Linha Braga/Porto.
Sabemos que as pretensões e os objectivos concretos desta petição tinham a ver com o funcionamento da ferrovia nesta região, mas parece-me que também podemos aferir desta petição que o objectivo fundamental baseava-se na melhoria da organização do transporte ferroviário de modo a incentivar o seu uso como transporte público colectivo. E se isto vale para a Linha Braga/Porto, também vale para todas as outras linhas