49 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 6000 cidadãos, ainda que por intermédio de um grupo económico, entenderam fazer chegar ao Plenário desta Assembleia o desejo de instituir, legalmente, o Dia Nacional da Vida ao Ar Livre. Trata-se de uma saudável intenção que pretende ser não só o impulso para a eventual instituição legal desse dia mas também um apelo à necessidade do contacto com a natureza.
Na verdade, desfrutar da natureza é, nos dias de hoje, mais do que uma necessidade, um imperativo, sobretudo para as crianças. Basta ver que muitas crianças chegaram ao fim do ano de 2008, o Ano Internacional do Planeta Terra, sem, contudo, terem tido a oportunidade de brincar com terra. Parece estranho mas uma pequena reflexão sobre o dia-a-dia das nossas crianças, principalmente nos grandes centros urbanos, permitir-nos-á compreender o alcance e a veracidade daquela afirmação.
Numa altura em que tudo se faz a correr, em que o tempo é controlado ao milímetro e as exigências laborais, para a grande maioria das pessoas, são, em nome da produtividade imposta, cada vez maiores, o tempo de qualidade para os filhos é cada vez mais escasso.
Num mundo onde o desenho urbanístico torna inevitável uma vivência limitada a espaços restritos, mesmo nos jardins-de-infância, brincar em espaços ao ar livre, permitindo actividades diferentes, parece-nos fundamental, não só porque desenvolve as capacidades das crianças, semeando os alicerces para um crescimento saudável, mas também porque carrega consigo a virtude de poder contribuir para combater um dos maiores problemas de saúde com que nos deparamos hoje, que é o da obesidade, o qual, aliás, já foi considerado, pela Organização Mundial de Saúde, como a epidemia do século XXI.
Portanto, na nossa perspectiva, ainda que haja interesse por parte de quem promoveu esta petição, em que as crianças se sujem para vender mais Skip, a instituição do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre pode ser um estímulo para as pessoas se lembrarem de que a natureza também existe e de que é saudável, sobretudo para as crianças.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate desta petição.
Antes de podermos beneficiar da vida ao ar livre — os Srs. Deputados que não tiverem missões, porque alguns terão!» — , quero lembrar que a próxima sessão plenária se realiza amanhã, às 15 horas, e terá uma extensa ordem de trabalhos. Assim, haverá lugar a declarações políticas, após o que procederemos à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 698/X (4.ª) — Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior (PCP), 699/X (4.ª) — Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (CDS-PP), e 748/X (4.ª) — Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas (BE) e dos projectos de resolução n.os 421/X (4.ª) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público (BE) e 471/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o País atravessa (PSD).
Iremos, ainda, apreciar, conjuntamente, a petição n.º 547/X (4.ª) — Apresentada por Acção Animal e outros, solicitando a aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional, o projecto de resolução n.º 442/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos (BE) e os projectos de lei n.os 765/X (4.ª) — Reforça a protecção dos animais utilizados em circos (PCP) e 770/X (4.ª) — Proibição de animais em circos (Os Verdes).
Finalmente, procederemos à apreciação das propostas de resolução n.os 121/X (4.ª) — Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007, e 124/X (4.ª) — Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007. À hora regimental, haverá lugar a votações.
Está encerrada a sessão.