37 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » ou, segundo a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, 15%. É, claramente, a altura de acelerar o passo.
Vejamos qual a percentagem que existe noutros Estados: na Alemanha é de 58%; em Inglaterra é de 65%; na Dinamarca, um Estado da nossa dimensão, é de 69%. Como podem ver, os números que Portugal tem ainda podem evoluir bastante.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O Sr. Deputado do Partido Socialista que hoje ouvi salientava a não necessidade deste nosso projecto. Pois, refere o Dr. Vasco Maria, do Infarmed, que os médicos ainda prescrevem os medicamentos mais caros em 56% dos casos. É precisamente para ultrapassar estas situações que queremos passar de uma situação em que VV. Ex.as prevêem uma possibilidade de prescrição por princípio activo para a sua obrigação.
Por isso, apresentamos este projecto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos estamos recordados do recente conflito entre a Ordem dos Médicos e Associação Nacional das Farmácias. Na minha opinião, esse conflito não é para levar muito a sério. É mais um episódio de uma velha guerra de interesses que deixa os doentes e, de certa forma, a despesa pública reféns e vítimas desse cruzamento de interesses.
Na realidade, o que é importante num medicamento é a sua composição e não a marca ou o nome comercial da embalagem e é a insistência na prescrição por marca que justifica a irracionalidade da nossa política de medicamento. Aliás, o Partido Socialista, para além de ter assinado o Compromisso com a Saúde com a Associação Nacional das Farmácias, reconheceu, e bem, no seu Programa do Governo, taxativamente, a «prescrição generalizada por substância activa».
Lembro também que o projecto de resolução apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Almeida e outros, que este Parlamento aprovou não só por unanimidade mas por aclamação, também reclamava que o Governo generalizasse a prescrição por substância activa. O tempo foi passando e tudo está na mesma.
Uma política de medicamento que defenda o interesse dos doentes e o interesse do Estado tem de ter quatro pilares: prescrição correcta, qualidade dos medicamentos certificados, baixo preço dos medicamentos e diminuição da despesa pública. E isto só é possível se mudarmos o regime actual da prescrição e da dispensa.
É isso que o projecto de lei do Bloco de Esquerda faz. No nosso projecto, o médico pode indicar a marca, mas essa indicação não tem valor mandatório. É o doente que escolhe. O farmacêutico é obrigado a dispensar o genérico mais barato. Porquê? Para que o doente não fique nas mãos dos interesses comerciais, que também existem, das farmácias.
Portanto, o que dizemos é que o doente tem liberdade de escolha em função do conselho do médico, em função do conselho do farmacêutico e em função da sua experiência. O que é preciso é coragem política para acabar com este sistema, com este «passa culpas», com esta transferência de responsabilidades, a que o Governo assiste «mudo e quedo que nem um penedo». Estamos a encarecer a vida dos cidadãos que recorrem às farmácias, sobretudo dos doentes com doenças crónicas, que o fazem mais frequentemente, e estamos a sobrecarregar inutilmente a despesa pública! O projecto de resolução do CDS é uma tentativa mal conseguida de disfarçar as suas responsabilidades quando esteve no governo com o PSD e é uma tentativa mal disfarçada de iludir aquilo que estão a fazer: fingem que mexem nalguma coisa para deixar tudo na mesma.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nada disso!