36 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

Cada grupo parlamentar e o Governo dispõem de 3 minutos, à excepção do CDS-PP e do BE que dispõem de mais 1 minuto.
Para apresentar o projecto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao iniciar a discussão sobre o projecto de resolução que o CDS apresentou e que recomenda ao Governo que altere o regime legal de prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar a prescrição por DCI, começo por lamentar não me poder dirigir ao Governo. Seria muitíssimo interessante começar por perceber qual a opinião da Sr.ª Ministra da Saúde relativamente a esta matéria.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O nosso projecto é simples. Visa, desde logo, que seja cumprida uma promessa — veja-se lá de quem — do Partido Socialista, do Governo e do Primeiro-Ministro José Sócrates.
Uma boa promessa que queremos ajudar a cumprir.
Ao ler o ponto 21.º do Compromisso com a Saúde, chegamos à seguinte conclusão: é vontade deste compromisso, assinado pelo Eng. José Sócrates, a generalização com a maior urgência da prescrição médica pela denominação comum internacional do princípio activo. Este documento tem anos. Estranha forma de urgência para o Governo do Partido Socialista.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já se faz!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esta boa promessa, a ser aplicada, seria positiva para a saúde, para os doentes e para os contribuintes. Podemos ver um a um.
Para os doentes, pois permitiria, com segurança e confiança, aumentar o número de genéricos.
Simplificando, seria uma situação em que se passaria a pagar menos e a poupar mais.
Para a saúde, porque possibilitaria que este mercado do medicamento, que neste momento equivale a 14%»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — 15%!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » e, em relação ao qual, o Estado gasta na ordem dos 2000 milhões de euros, baixasse no gasto e pudesse, até, manter a qualidade.
O cumprimento desta promessa seria boa para o contribuinte, porque, desde logo, passaria a pagar menos, pois poupava em medicamentos de marca, e com essa poupança seria possível fazer outras políticas, como, por exemplo, uma maior actuação em relação aos médicos de família, uma cobertura integral do território pelas unidades de saúde familiar e agir relativamente aos cuidados paliativos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Menos medicamentos de marca, mais mçdicos de família» Estranha relação!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas convém, de facto, ir à realidade. Hoje, tive oportunidade de ouvir um Deputado do Partido Socialista dizer que este projecto não seria aceite. Vamos à realidade! O mercado dos genéricos, em Portugal, já teve várias fases. A fase de 2002 — lembram-se? — , em que a percentagem de medicamentos genéricos era de 0,4%; a fase de 2005, em que era de 7%; e hoje, em que é de 14%,»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — 15!