33 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Com uma base de dados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » quando sabemos que há uma grande dificuldade ao nível da medicina geral e familiar; que há falta de médicos de família; que a política das unidades de saúde familiar (USF) não vai resolver o problema da falta dos médicos de família e que está a ser feita, em muitos sítios, à custa da retirada de profissionais de unidades que estão fora da rede de unidades de saúde familiar, deixando aí carências graves para a população.
Já estamos a ver, mais uma vez: uma lei muito organizadinha, faltam é os aplicadores, os instrumentos para a pôr em prática na realidade.
E assim podíamos continuar a falar da contradição entre os discursos da Sr.ª Ministra, as propostas de lei sobre saúde pública e a realidade, bem dura, que os portugueses hoje sentem na área da saúde — a realidade da dificuldade no acesso a consultas; a realidade de continuarem a ter listas de espera; a realidade de a saúde estar cada vez mais cara; a realidade de, por exemplo, e se quisermos falar de epidemias e de situações mais agudas e mais críticas, o simples surto normal da gripe, que tivemos há uns meses, ter entupido, em vários sítios do País, os serviços de atendimento às pessoas na Rede de Cuidados de Saúde Primários.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Conhece algum serviço que esteja preparado para isso?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem sabemos que isto também acontece por o Governo ter fechado administrativamente um conjunto de serviços de atendimento permanente»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » que, não sendo serviços de urgência — bem sabemos que o não eram — , eram a porta de acesso para muitos milhares de cidadãos»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » quando, numa situação aguda, tinham de ter resposta imediata e não podiam ficar à espera de outro tipo de respostas.
É por isso que num simples surto da gripe, normal e habitual, no último Inverno, tivemos tudo entupido — a Linha Saúde 24, os centros de saúde, os serviços de atendimento permanente, as urgências hospitalares. O que não seria se estivéssemos — espero que não venhamos a estar — com uma epidemia a sério, com necessidade de medidas mais fortes e de uma capacidade de resposta maior!? Portanto, esta é uma proposta de lei que teremos todo o gosto em discutir na especialidade, sobre a qual não nos move nenhuma oposição de fundo em relação ao que postula,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!» Grande dificuldade em dizer que estão de acordo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » mas que se confronta não com a nossa oposição mas, sim, com a oposição da realidade concreta que existe no Serviço Nacional de Saúde, que é como os discursos da Sr.ª Ministra: aparentemente, muito organizadinho mas, na realidade, sem eficácia, cada vez com menos eficácia, para dar resposta às necessidades das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.