34 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de responder a algumas questões que foram colocadas.
A existência desta lei vai permitir-nos, pela primeira vez, ter uma orientação para podermos aplicar e reforçar os serviços de saúde públicos e a quem compete a vigilância em saúde pública.
A vigilância em saúde pública e a saúde pública não se fazem só com profissionais de saúde. A responsabilidade pela saúde das populações não se restringe a médicos, a enfermeiros e a outros técnicos — obviamente que são fundamentais e centrais — , faz-se com todos os outros envolventes e parceiros. Os alertas não vêm exclusivamente dos profissionais de saúde, mas são, obviamente, os decisivos.
Relativamente ao que foi dito sobre a falta de recursos na área de cuidados de saúde primários — começo por este último comentário, que abrange muito do que foi dito aqui — , quero lembrar que a rede e a reforma dos cuidados de saúde primários vai permitir organizar os serviços de forma diferente, o que já está no terreno.
As unidades de saúde familiares — não vou falar delas porque já foram sobejamente faladas — permitiram melhorar a assistência e a resposta aos cuidados de saúde primários.
A criação de unidades de saúde pública nos agrupamentos de centros de saúde (ACE) vai permitir concentrar os recursos de saúde pública, para que, de uma vez por todas, os profissionais que se dedicam exclusivamente à saúde púbica não estejam nem isolados nem tão afastados da comunidade.
O facto de poderem estar constituídos em equipas permite-lhes responder muito melhor às necessidades.
Um profissional sozinho, isolado, num centro de saúde, afastado, funciona pior do que dois ou três concentrados, abrangendo a mesma população, podendo discutir e reforçar a sua capacidade técnica, dando melhores respostas. E, obviamente, faltarão outros recursos — estaremos atentos a isso — , mas melhoramos se os concentrarmos para poder reforçar a dinàmica»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é poupar, não é concentrar!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Não, Sr. Deputado. Em saúde, não se trabalha isoladamente, e o senhor sabe isso! Em saúde, trabalha-se em equipa, e é em equipa que se responde aos problemas de saúde. É com capacidade de discussão e de organizar os recursos. É assim que se trabalha, e o Sr. Deputado sabe-o muito bem.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há é recursos, Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Para além disso, existem outras unidades, que estão, neste momento, em constituição, que são as unidades de cuidados na comunidade, que vão também aumentar a capacidade de intervenção nesta mesma comunidade.
Uma outra questão colocada tem que ver com os problemas de saúde e a ligação dos hospitais a esta rede. Obviamente que os grandes notificadores, onde se fazem alguns dos diagnósticos importantes é na rede hospitalar. E a notificação é feita pelos médicos hospitalares, sendo que todos os hospitais têm comissões de infecção, que estão cada vez mais alerta aos problemas de que falou, das infecções nosocomiais. Essas comissões estão articuladas com a Direcção-Geral da Saúde, criando a sua rede de funcionamento e estabelecimento, o que é hoje facilitado, felizmente, pela rede informática.
Foi lançada, há cerca de um ano, a campanha chamada «Mãos limpas», que tem a ver exactamente com o modelo de intervenção e de prevenção num dos aspectos mais importantes, que são as infecções nosocomiais. E, portanto, isto está inserido e contemplado nesta rede.
É a existência desta lei que vai permitir que tudo funcione em rede, coordenada, obviamente, pela autoridade nacional de saúde, que é o Director-Geral da Saúde.
Outra questão falada diz respeito ao que acontece nos portos e nos aeroportos. Não foi aqui dito mas existe — e nesta epidemia da gripe isso funcionou — o Regulamento Sanitário Internacional que leva a que nenhum navio possa entrar e atracar num dos portos portugueses sem avisar se tem ou não doentes a bordo,