30 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

uma uniformização dos meios informáticos entre as diversas unidades de saúde? Há várias outras carências do sistema nacional de saúde, esta ainda não foi referida, mas é mais uma delas.
Por exemplo, a Sr.ª Ministra sabe que, hoje, os dados circulam um pouco casuisticamente. É por falta de um sistema único, unificado e eficaz que eles não funcionam em tempo real e parece-me que, nesta matéria, o tempo é uma variável importante. Por outro lado, o acesso, em tempo útil, à informação ao mesmo nível nos vários serviços do Serviço Nacional de Saúde parece-me também que é algo a ter em conta.
Gostava de saber quais são as garantias que o Governo dá de que, eventualmente, pode resolver esta questão.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A propósito da gripe A — julgo que não é possível dissociar este debate da gripe A — , no passado dia 1 de Maio, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o sistema de saúde tinha reagido com prontidão, que está preparado para responder a qualquer emergência e que temos condições para reagir e recomendou que os portugueses devem estar tranquilos e confiantes no Serviço Nacional de Saúde.
É evidente que reconheço que é necessário dar garantias e acalmar aquilo que poderia ser um foco de instabilidade e até de algum pânico, mas pergunto como é possível estar preparado, se só agora o Governo nos apresenta uma proposta de lei, que, de facto, torna mais eficaz os mecanismos que já tínhamos. Ou seja, é evidente que há aqui uma causa e efeito, mas isso não deve levar-nos a um debate, pois o que importa é que haja um sistema que possa ser eficaz.
Não tive acesso ao relatório e parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas faço minha a dúvida já aqui colocada pela Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos no sentido de saber quem tem acesso, quais são os níveis de acesso, como é que tudo isso vai ser tratado, para garantirmos a confidencialidade necessário, em casos que até podem não ser de emergência latente.
Diz, ainda, a proposta de lei o seguinte: «Tendo como prioridade a troca imediata de dados e informações a fim de garantir a protecção da população, este sistema baseia-se num sistema de informação que pretende abarcar as situações globais já previstas pela OMS como doenças sob dever de vigilância, além de outras consideradas pertinentes à luz do padrão epidemiológico nacional.» Ora, nós não podemos esquecer os portugueses que estão constantemente no estrangeiro — é algo em relação ao qual a proposta de lei nada diz — , mas não só estes, porque hoje temos um fluxo e uma circulação, que é, aliás, um novo direito, o de estar e andar de lugar em lugar, o que causa dificuldades e levanta novos desafios. Portanto, nós temos portugueses em férias, temos uma grande comunidade no estrangeiro, e nesta proposta de lei não fica claro como é que vai ser articulada essa informação entre todos estes actores e, por exemplo, os nossos consulados e a nossa comunidade residente no estrangeiro e de que forma podem também ser abrangidos por este sistema de prevenção. Parece-me que há, de facto, aqui uma lacuna, mas a Sr.ª Ministra dir-me-á. Há países que, em condições semelhantes, incluíram os seus consulados e os seus embaixadores nesse sistema de vigilância e com algum poder de intervenção nessa matéria.
Mas, Sr.ª Ministra, há ainda outras questões.
Se olharmos hoje para aquilo que é o Serviço Nacional de Saúde, acha que temos, de facto, condições logísticas efectivas? Uma outra questão que também já aqui foi levantada tem a ver com a falta de médicos. Como é possível garantir que aquilo que está previsto na proposta de lei pode ser eficaz no terreno, se hoje nos deparamos com falta de médicos em algumas especialidades? Está ou não o Governo a preparar a resolução destes problemas no sentido de nos proteger de algo que é novo e que acontece sem aviso? Parece-me que esta gripe A é a primeira de muitas e, portanto, devemos, de facto, preparar o sistema e corrigir as suas debilidades para que haja uma resposta eficaz.
Outra das questões que não me parece visível na proposta de lei tem a ver com a forma como estamos a tratar um sector sensível nesta matéria. Refiro-me aos nossos aeroportos, aos nossos portos e às nossas estações ferroviárias. Há questões que têm a ver com o nosso critério nacional de avaliação do risco e das epidemiologias, mas muitas dessas doenças vêm de fora. Gostava de saber o que está previsto em todo este processo para, no fundo, termos aquilo que, por exemplo, a França e a própria Espanha tiveram, ou seja,