Debates Parlamentares - Diário 082, p. 59 (2009-05-20)

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59 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O que sucede, e o Sr. Deputado tenta obliterar esse facto, é que o Governo, perante a contestação popular e perante a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, que apresentou, imediatamente, dois projectos de resolução, nesta Assembleia da República, para suspender todo este processo, capitulou e aumentou o prazo, bem como o limite da dimensão das propriedades.
Mas, curiosamente, adiou o prazo! Ora, é preciso ter muito descaramento, Sr. Deputado, para vir aqui falar de eleitoralismo, quando o PCP propôs a suspensão desta política para, de facto, se promover a identificação das captações, e o Governo apenas adiou o prazo por um ano. É quase estratégico, Sr. Deputado! Eu até diria que, pelo meio, há umas eleições!» E não ç que há mesmo!?... Mas, depois, daqui a um ano, tudo continuará como antes!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto é que é eleitoralismo, isto é que é demagogia, isto é que é tentar enganar as pessoas, depois de ter dirigido uma campanha de terror contra os pequenos e médios proprietários, particularmente os agricultores. E chegaram muitas cartas de agricultores ao Grupo Parlamentar do PCP, a dizer que, inclusivamente, ponderavam não proceder à identificação dos seus poços, porque estavam a ver que iam ser confrontados com uma situação tão burocrática e tão exigente que não conseguiriam concretizar.
O PCP alertou para esta situação, quando discutimos a Lei da Água, porque nós queremos — e todos devemos zelar por isso — que todas as utilizações dos recursos hídricos sejam devidamente declaradas e identificadas e estejam devidamente inventariadas pelo Estado. Mas aquilo que o PS está a fazer, aquilo que o Governo está a fazer é a dar um estímulo para que as pessoas não declarem as suas captações e as tentem esconder, porque sabem que, ao contrário do que sucedeu com a EDP, que teve descontos na ordem dos 90% a 95% nas suas taxas de recursos hídricos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » não vão ter essas benesses, da parte do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, a sua intervenção está cheia de lacunas e é importante que as colmate, razão pela qual lhe damos essa oportunidade, colocando-lhe um conjunto de questões, designadamente em relação ao processo de licenciamento dos poços particulares a que o Sr. Deputado se referiu.
Por exemplo, o Sr. Deputado disse, quase em jeito de se estar a gabar, que o Governo adiou por um ano o prazo do licenciamento mas não explicou porquê. Esse prazo estava estabelecido até Maio deste ano e foi adiado por mais um ano, ou seja, até ao ano de 2010, mas o Sr. Deputado não explicou porquê. Mas nós sabemos o porquê! É porque o processo foi uma verdadeira trapalhada e as pessoas, legitimamente, ficaram assustadas com aquilo que o Governo lhes estava a exigir.
É preciso que o Sr. Deputado esclareça como é que foram pedir às pessoas os dados para esse licenciamento, que ameaça é que lhes foi feita, em termos de sanção. Enfim, é preciso que o Sr. Deputado diga exactamente o que chegou às pessoas e qual foi a reacção dessas pessoas, desses pequenos agricultores e desses pequenos proprietários. Não basta dizer que o Governo, coitadinho, foi tão bonzinho que adiou por um ano. Mas adiou porquê? Quer que lhe diga, Sr. Deputado? Eleitoralismo! Disse muito bem mas apontou a seta para o sítio errado, porque fez ricochete e foi parar aí outra vez! É evidente! O Governo, agora, enfim, tenta amansar todo o tipo de contestações e, por isso, isto agora não deu nada, mas adiou a questão por um ano e para o ano sucederá o mesmo.

59 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O que sucede, e o Sr. Deputado tenta obliterar esse facto, é que o Governo, perante a contestação popular e perante a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, que apresentou, imediatamente, dois projectos de resolução, nesta Assembleia da República, para suspender todo este processo, capitulou e aumentou o prazo, bem como o limite da dimensão das propriedades.
Mas, curiosamente, adiou o prazo! Ora, é preciso ter muito descaramento, Sr. Deputado, para vir aqui falar de eleitoralismo, quando o PCP propôs a suspensão desta política para, de facto, se promover a identificação das captações, e o Governo apenas adiou o prazo por um ano. É quase estratégico, Sr. Deputado! Eu até diria que, pelo meio, há umas eleições!» E não ç que há mesmo!?... Mas, depois, daqui a um ano, tudo continuará como antes!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto é que é eleitoralismo, isto é que é demagogia, isto é que é tentar enganar as pessoas, depois de ter dirigido uma campanha de terror contra os pequenos e médios proprietários, particularmente os agricultores. E chegaram muitas cartas de agricultores ao Grupo Parlamentar do PCP, a dizer que, inclusivamente, ponderavam não proceder à identificação dos seus poços, porque estavam a ver que iam ser confrontados com uma situação tão burocrática e tão exigente que não conseguiriam concretizar.
O PCP alertou para esta situação, quando discutimos a Lei da Água, porque nós queremos — e todos devemos zelar por isso — que todas as utilizações dos recursos hídricos sejam devidamente declaradas e identificadas e estejam devidamente inventariadas pelo Estado. Mas aquilo que o PS está a fazer, aquilo que o Governo está a fazer é a dar um estímulo para que as pessoas não declarem as suas captações e as tentem esconder, porque sabem que, ao contrário do que sucedeu com a EDP, que teve descontos na ordem dos 90% a 95% nas suas taxas de recursos hídricos,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » não vão ter essas benesses, da parte do Partido Socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, a sua intervenção está cheia de lacunas e é importante que as colmate, razão pela qual lhe damos essa oportunidade, colocando-lhe um conjunto de questões, designadamente em relação ao processo de licenciamento dos poços particulares a que o Sr. Deputado se referiu.
Por exemplo, o Sr. Deputado disse, quase em jeito de se estar a gabar, que o Governo adiou por um ano o prazo do licenciamento mas não explicou porquê. Esse prazo estava estabelecido até Maio deste ano e foi adiado por mais um ano, ou seja, até ao ano de 2010, mas o Sr. Deputado não explicou porquê. Mas nós sabemos o porquê! É porque o processo foi uma verdadeira trapalhada e as pessoas, legitimamente, ficaram assustadas com aquilo que o Governo lhes estava a exigir.
É preciso que o Sr. Deputado esclareça como é que foram pedir às pessoas os dados para esse licenciamento, que ameaça é que lhes foi feita, em termos de sanção. Enfim, é preciso que o Sr. Deputado diga exactamente o que chegou às pessoas e qual foi a reacção dessas pessoas, desses pequenos agricultores e desses pequenos proprietários. Não basta dizer que o Governo, coitadinho, foi tão bonzinho que adiou por um ano. Mas adiou porquê? Quer que lhe diga, Sr. Deputado? Eleitoralismo! Disse muito bem mas apontou a seta para o sítio errado, porque fez ricochete e foi parar aí outra vez! É evidente! O Governo, agora, enfim, tenta amansar todo o tipo de contestações e, por isso, isto agora não deu nada, mas adiou a questão por um ano e para o ano sucederá o mesmo.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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