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61 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não está! Não é possível haver a privatização da água em Portugal.
Agora, há aqui uma questão central. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, expliquei claramente»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quem é que paga a factura da água?

O Sr. Renato Sampaio (PS): — » qual a razão que levou o Governo a prolongar o prazo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas ninguém percebeu!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Então, se ninguém percebeu, vou pedir que tenham a maçada de me ouvir novamente.
Estou convencido de que a única pessoa que não percebeu foi a Sr.ª Deputada, por isso vou ler-lhe o que disse há pouco na minha intervenção: «A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido para regularização das utilizações não tituladas teve a ver com o reconhecimento de que a profunda reestruturação da gestão dos recursos hídricos em causa, nomeadamente a facto de as administrações de região hidrográfica (entidades com competência sobre a gestão dos recursos hídricos) apenas terem entrado em funções em Outubro de 2008, não permitiu desenvolver em devido tempo uma desejada campanha alargada de divulgação dos prazos para cumprimento desta obrigação» A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi por causa da contestação!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — » ou estabelecer uma rede local, mais próxima dos cidadãos, que permita atingir estes objectivos».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi por causa da contestação!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Esta foi a única razão que levou o Governo a prorrogar o prazo por mais 1 ano.
Agora, ç evidente que as oposições, na sua fõria eleitoralista, acusam o Governo de ser eleitoralista,»

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

» quando foram elas que lançaram este tema de verdadeiro terrorismo político para a agenda política, criando um fantasma junto das pessoas no que respeita ás coimas que iriam ser aplicadas,» Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

» quando na semana anterior tinham vindo aqui levantar um grande problema porque o Governo tinha reduzido as coimas. Ora, quando o Governo reduz as coimas está mal, quando o Governo aplica coimas está mal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não! O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não percebi qual é a estratégia da oposição.
Há uma coisa que as oposições não conseguem apagar: é que se temos hoje em Portugal uma Lei da Água, uma lei de recursos hídricos e uma legislação em conformidade com o que de melhor se pratica na Europa,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está à vista!

  • JAIME GAMA
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  • Presidente
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • HELENA PINTO
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  • Carlos Baptista Lobo
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • JOÃO SERRANO
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  • Encerramento da sessão