Debates Parlamentares - Diário 082, p. 63 (2009-05-20)

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63 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

desocupadas em novos bairros desertos, acrescendo o facto de contribuírem para a derrapagem financeira dos imóveis já existentes — menos recentes, portanto — que tendem a ver o seu preço relativo de mercado baixar vertiginosamente, ficando cada vez mais desvalorizados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já percebi, a Sr. ª Deputada tem lá uma casa para vender e não consegue»!

Risos.

A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Tenha calma, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ponha na REMAX que eles vendem muito!

Risos.

A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Os parques empresariais, esses, são colocados no mercado a preço de ouro, não havendo empresas que lá possam instalar-se, à excepção dos hipermercados que proliferam, quais cogumelos, a cada 100 m na estrada que liga Moita, Alhos Vedros, à Baixa da Banheira.
Atenção: nada apontaríamos contra este facto se a Câmara Municipal da Moita tivesse um único projecto que fosse de reabilitação do comércio tradicional local, completamente delapidado e aniquilado pela CDU. Mas o encerramento dos estabelecimentos comerciais tradicionais e a perda de emprego por parte dos proprietários e dos trabalhadores não parece preocupar, nem de perto nem de longe, o executivo camarário. E diz-se a CDU a favor dos trabalhadores e da manutenção dos postos de trabalho.
Parece-nos, Sr.as e Srs. Deputados, que está bem demonstrado que, para além de uma errada política de solos, o projecto do novo PDM da Moita não só agrava sobremaneira o já existente desordenamento do território como propicia a transferência de mais-valias urbanísticas para os especuladores imobiliários que «actuam» no concelho, sem o menor sinal de respeito pelos legítimos interesses e as justas preocupações dos munícipes, mormente daqueles que vivem nas zonas rurais e que subsistem das suas terras de cultivo hortofrutícola e de cereal, bem como das suas explorações pecuárias.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Tenha calma, Sr. Deputado Bruno Dias.
A pergunta que se impõe, agora, Sr.as e Srs. Deputados, é a seguinte: após a aprovação pela maioria CDU, em Assembleia Municipal de 11 de Novembro de 2008, da 6.ª versão final global do novo PDM, a Moita já tem um plano director municipal? A resposta é contundente: não, não tem! E porquê? Porque a tal 6.ª versão continua a ter situações desconformes com a lei enquadrável e, segundo apurámos, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo é, mais uma vez, desfavorável. Não houve, ainda, lugar a ratificação por parte das instâncias superiores, portanto a Moita não tem plano director municipal. E se não for ratificado pelas entidades competentes, o novo PDM da Moita é nulo.
Assistimos, pois, Sr.as e Srs. Deputados, a uma espécie de novela em fascículos de cordel em que a irresponsabilidade, o despotismo, o autoritarismo, a prepotência do executivo camarário de maioria CDU, que detém as rédeas do concelho da Moita desde o 25 de Abril de 1974, toma proporções alarmantes ao escamotear as leis da República, fazendo aprovar, em assembleias municipais, documentos essenciais para a vida das cidadãs e dos cidadãos residentes no concelho, numa espécie de regime de autodeterminação em que o interesse político-partidário se sobrepõe ou, melhor, anula o interesse público.
Esta postura ditatorial da autarquia da Moita — à semelhança do que acontece em muitas outras autarquias de maioria CDU do distrito de Setúbal — tem de ser denunciada ao País, pois ensombra o valor máximo que Portugal conseguiu conquistar com a Revolução de Abril, que é o valor da democracia.
O Partido Socialista, um partido da esquerda moderna, quer preservar esse valor inestimável. Por isso, revelando uma visão estratégica de futuro, apostou fortemente na Península de Setúbal, através de

63 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009desocupadas em novos bairros desertos, acrescendo o facto de contribuírem para a derrapagem financeira dos imóveis já existentes — menos recentes, portanto — que tendem a ver o seu preço relativo de mercado baixar vertiginosamente, ficando cada vez mais desvalorizados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já percebi, a Sr. ª Deputada tem lá uma casa para vender e não consegue»!Risos.A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Tenha calma, Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ponha na REMAX que eles vendem muito!Risos.A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Os parques empresariais, esses, são colocados no mercado a preço de ouro, não havendo empresas que lá possam instalar-se, à excepção dos hipermercados que proliferam, quais cogumelos, a cada 100 m na estrada que liga Moita, Alhos Vedros, à Baixa da Banheira.
Atenção: nada apontaríamos contra este facto se a Câmara Municipal da Moita tivesse um único projecto que fosse de reabilitação do comércio tradicional local, completamente delapidado e aniquilado pela CDU. Mas o encerramento dos estabelecimentos comerciais tradicionais e a perda de emprego por parte dos proprietários e dos trabalhadores não parece preocupar, nem de perto nem de longe, o executivo camarário. E diz-se a CDU a favor dos trabalhadores e da manutenção dos postos de trabalho.
Parece-nos, Sr.as e Srs. Deputados, que está bem demonstrado que, para além de uma errada política de solos, o projecto do novo PDM da Moita não só agrava sobremaneira o já existente desordenamento do território como propicia a transferência de mais-valias urbanísticas para os especuladores imobiliários que «actuam» no concelho, sem o menor sinal de respeito pelos legítimos interesses e as justas preocupações dos munícipes, mormente daqueles que vivem nas zonas rurais e que subsistem das suas terras de cultivo hortofrutícola e de cereal, bem como das suas explorações pecuárias.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Tenha calma, Sr. Deputado Bruno Dias.
A pergunta que se impõe, agora, Sr.as e Srs. Deputados, é a seguinte: após a aprovação pela maioria CDU, em Assembleia Municipal de 11 de Novembro de 2008, da 6.ª versão final global do novo PDM, a Moita já tem um plano director municipal? A resposta é contundente: não, não tem! E porquê? Porque a tal 6.ª versão continua a ter situações desconformes com a lei enquadrável e, segundo apurámos, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo é, mais uma vez, desfavorável. Não houve, ainda, lugar a ratificação por parte das instâncias superiores, portanto a Moita não tem plano director municipal. E se não for ratificado pelas entidades competentes, o novo PDM da Moita é nulo.
Assistimos, pois, Sr.as e Srs. Deputados, a uma espécie de novela em fascículos de cordel em que a irresponsabilidade, o despotismo, o autoritarismo, a prepotência do executivo camarário de maioria CDU, que detém as rédeas do concelho da Moita desde o 25 de Abril de 1974, toma proporções alarmantes ao escamotear as leis da República, fazendo aprovar, em assembleias municipais, documentos essenciais para a vida das cidadãs e dos cidadãos residentes no concelho, numa espécie de regime de autodeterminação em que o interesse político-partidário se sobrepõe ou, melhor, anula o interesse público.
Esta postura ditatorial da autarquia da Moita — à semelhança do que acontece em muitas outras autarquias de maioria CDU do distrito de Setúbal — tem de ser denunciada ao País, pois ensombra o valor máximo que Portugal conseguiu conquistar com a Revolução de Abril, que é o valor da democracia.
O Partido Socialista, um partido da esquerda moderna, quer preservar esse valor inestimável. Por isso, revelando uma visão estratégica de futuro, apostou fortemente na Península de Setúbal, através de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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