7 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

V. Ex.ª é ainda o Ministro que um dia disse: «Sim, Bruxelas faz muitas previsões, mas, felizmente, temos conseguido sempre ultrapassá-las.». Não há dúvida nenhuma de que V. Ex.ª tem razão: ultrapassamo-las, mas para pior.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, com mais 100 000 desempregados, com menos 20 000 micro, pequenas e médias empresas, com 38% de carga fiscal, mas com menos 19% de receita fiscal, com o endividamento a disparar e com a produtividade a cair a pique, os portugueses sabem que V. Ex.ª não é propriamente o Ministro certo na hora certa. É mesmo o Ministro errado em tempo de crise.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas saber se o Governo fez tudo para nos preparar para esta crise não é o mais importante. Já sabemos que não fez.
O mais relevante é responder à pergunta do Presidente da República. O Governo está a fazer tudo o que se encontra ao seu alcance para que Portugal, quando os ventos externos mudarem favoravelmente, esteja no pelotão da frente dos países que voltam a crescer ou ficará, pelo contrário, na lista, na cauda daqueles que se atrasam? Ora, Sr. Ministro da Economia, há indicadores que não enganam.
O primeiro é o do crescimento negativo da nossa economia em 3,7%. Este número quer dizer que os vossos planos anticrise não são suficientes.
Aliás, brada aos céus que, juntando todos os anúncios, todos os programas, todos os planos, o Governo invista no combate à crise 2000 milhões de euros, cerca de 1,3% do PIB, mas só para cobrir as fraudes do BPN o Governo já tenha empenhado, ou venha a empenhar, em nome do contribuinte, 2500 milhões de euros, que são 1,5% do PIB.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Este número do crescimento também põe em gravíssima crise os vossos argumentos sobre a alavanca pública da economia.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro: se a execução dos fundos comunitários tivesse sido competente; se o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) não estivesse a 5% — e logo os 5% automáticos — no final de 2008; se o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) tivesse injectado na economia os 850 milhões de euros que inacreditavelmente ficaram por aplicar nos dois primeiros anos, quanto investimento, quanto emprego, quanto crescimento e, até, quanta receita teriam os senhores hoje a mais para contrariar a natureza sombria dos números que têm para nos apresentar?

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, quero destacar a espiral do endividamento nacional na exacta medida em que ele coloca em causa o futuro. Os 75% de dívida pública e os 100% de dívida nacional têm significados que V. Ex.ª conhece.
Nos últimos quatro anos, a dívida pública cresceu 30 000 milhões de euros. Ou seja, só nesta Legislatura cada português já está a dever, por conta do Estado, mais 3000 €.
Tão ou mais preocupante do que o nosso endividamento é que estes números revelam não só dificuldades suplementares do ponto de vista da República e do seu rating como tornam, como o senhor sabe, mais difícil e mais caro o financiamento da economia nacional. Significam um ónus pesadíssimo para as gerações futuras.
Dívidas de hoje, Sr. Ministro, são impostos de amanhã.
Será justo que um bebé que tenha nascido hoje, na Maternidade Dr. Alfredo da Costa, já tenha sido contratado para pagar a factura deste endividamento astronómico sem o ter autorizado, sem o ter votado, Sr.
Ministro?