8 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Protestos do PS.

Ora, é exactamente no contexto do endividamento nacional que se coloca a principal divergência entre o nosso partido e VV. Ex.as. Os senhores entendem que é investindo tudo nas grandes obras públicas — TGV, novo aeroporto, terceira ponte — que resolvem os problemas económicos do País, nós entendemos que a batalha do emprego e da criação de riqueza vai ganhar-se ou perder-se nas micro, pequenas e médias empresas.

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, o terceiro indicador diz-nos exactamente isso. Por mais planos, por mais programas, por mais milhões e, às vezes, por mais ilusões que o Governo apresente, a verdade é que Portugal se encontra, hoje, numa situação em que tem cerca de 1000 novos desempregados por dia útil, olhando para os números do desemprego como eles devem ser vistos, tratando um desempregado como um desempregado, não como um inactivo ou como um desincentivado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É preciso perguntar, neste momento, ao Sr. Ministro da Economia se tem a exacta noção de que, em Portugal, 280 000 micro, pequenas e médias empresas garantem 2 milhões de postos de trabalho. É que, ficando nós felizes com as 27 000 que puderam ter acesso a linhas de crédito, chamo a sua atenção que 280 000 representam 2 milhões de postos de trabalho.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Afinal, há empresas que beneficiam das linhas de crédito!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está desatento, Sr. Ministro. O CDS, ao contrário de outros partidos, não foi contra as linhas de crédito.

Aplausos do CDS-PP.

Deixo-lhe, por isso, Sr. Ministro, 10 questões muito práticas que gostava de ver respondidas por V. Ex.ª para que esta interpelação tenha um sentido útil do ponto de vista de cidadania.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se for possível!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em primeiro lugar, está o Governo disposto a reconhecer que os pagamentos por conta, mantendo-se demasiado altos em ano de recessão, constituem uma «bomba de napalm» sobre a tesouraria das micro, pequenas e médias empresas?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, o que é que o Sr. Ministro da Economia prefere: manter um sistema de impostos altos, mas perder receita porque as empresas fecham, e ter, inevitavelmente, de pagar mais subsídio de desemprego ou baixar e moderar as taxas, sobretudo, nos impostos forfetários que antecipam lucros que não existem, para manter as empresas em actividade, gerar crescimento e evitar nova despesa social?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!