13 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

associações empresariais e as empresas na busca da melhor solução para sair de uma crise que nos foi imposta do exterior»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Imposta do exterior?!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » e que resulta dos excessos de uma doutrina que falhou rotundamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se 16 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, que responderá a cada conjunto de dois, inicialmente.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a quem dou a palavra para o efeito.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, antes de mais, registo que, das 10 questões que a bancada do CDS lhe colocou, o Sr. Ministro começa por não responder a uma õnica. É, de facto, uma forma um bocadinho extraordinária de entrar neste debate!» Vou retomar, por isso, as questões, começando por um ponto específico, a Autoeuropa — e faço-lhe esta pergunta, Sr. Ministro, com responsabilidade e com sentido de Estado.
Sr. Ministro, ouvi-o dizer hoje que não acredita que esta empresa saia de Portugal, se deslocalize, e eu fiquei assustado, porque estamos habituados a ouvir declarações suas sobre um conjunto de projectos e de iniciativas que, depois, dão em nada! O Sr. Ministro começou por dizer, no caso da Qimonda, que era preciso ter fé e afirmou, há cerca de quatro meses, que existia um plano que ia salvar 2000 postos de trabalho. Ora, entre esse tempo e hoje, o Governo, de forma directa ou através da Caixa Geral de Depósitos, já injectou mais de 170 milhões de euros nesta empresa e, hoje, o Sr. Ministro já não pede fé, já não diz que salvaguarda os postos de trabalho, apenas está a tentar conseguir salvaguardar, de alguma forma, parte do que o Estado pôs lá! Também podia falar-lhe, por exemplo, Sr. Ministro, do projecto da refinaria Vasco da Gama, em Sines, que era o maior investimento que se ia realizar em Portugal, mas que acabou consigo, Sr. Ministro, a insultar o proponente deste investimento, e vice-versa; podia falar-lhe de um investimento onde o Sr. Ministro esteve presente, dando a cara, apresentando um PowerPoint, a fábrica de genéricos de Condeixa-a-Nova, que iria salvaguardar a soberania nacional de Portugal no caso dos medicamentos»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » e que acabou em nada; ou podia falar-lhe do projecto da Embraer, em Évora, que deu em nada! Sr. Ministro, a situação que hoje estamos a viver na Autoeuropa exige responsabilidade de todas as partes.
O Sr. Ministro não pode dizer, única e exclusivamente, que é preciso ser optimista, que é preciso ter confiança, que é preciso ser mais competitivo. O que vai acontecer neste caso?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Ministro está disponível para discutir, num cenário de crescimento económico, por exemplo, uma proposta que o CDS já apresentou no passado, de não taxar as horas extraordinárias, de não taxar tempos de trabalho acrescidos, como parece ser o que está a acontecer hoje na Autoeuropa?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.