14 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começava por repetir-lhe uma pergunta: quando é que o Sr. Ministro responde às 50 perguntas feitas pelo Grupo Parlamentar do PCP, que já cumpriram 30 dias de espera e que o senhor continua sem responder? Sr. Ministro, sobre a Autoeuropa, gostava de lhe perguntar como avalia a chantagem da administração da empresa ontem transmitida aos trabalhadores, depois de dois plenários em que não aceitaram abdicar dos seus direitos — a remuneração extraordinária aos sábados —, no sentido de que a empresa irá tomar as decisões que melhor se ajustem à situação actual.
O Sr. Ministro é capaz de nos dar conta dos apoios do Estado à Autoeuropa desde a sua instalação no País?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Ministro disse hoje que também era necessário melhorar a competitividade da Autoeuropa. Pergunto: à custa de quê? De menos direitos dos trabalhadores e de mais ajudas do Estado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sobre o sector têxtil, gostaria de perguntar que medidas vai tomar para controlar as importações. Quando são implementadas as etiquetas de origem, uma promessa do senhor para a Presidência portuguesa da União Europeia? Quando vão implementar a fiscalização das regras Reach relativamente à mercadoria têxtil importada. E, Sr. Ministro, que razões levaram o Governo a excluir, do Pólo de Competitividade da Moda, a Associação Pólo de Competitividade da Moda, uma das mais importantes associações empresariais do sector? Sobre os painéis solares, quando põe fim ao escândalo do negócio entregue a dois ou três grupos, que continua a prejudicar centenas de pequenos operadores e empresas?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Relativamente ao sector automóvel, quando são incluídas as oficinas de automóvel e as empresas de retalho automóvel no plano de apoio ao sector? No sector da cortiça, quando vai o Sr. Ministro implementar o projecto de resolução aprovado por unanimidade nesta Assembleia?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou quando vai obrigar a Autoridade da Concorrência a intervir para impedir a falência de centenas de pequenas empresas também do sector?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, queria começar por responder ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, tornando a citar o provérbio chinês: «O que procuras está lá, é só preciso procurares melhor».

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Se consultar o site do Ministério da Economia, há-de ver que não são duas empresas que estão habilitadas ao programa de painéis solares. Na semana passada, eram oito e, eventualmente, estão mais.