Debates Parlamentares - Diário 089, p. 48 (2009-06-04)

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48 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

universalidade comece aos 4 anos de idade e também que comece aos 3 anos de idade nas zonas onde sabemos que existe reprodução social de desigualdade em âmbito de percurso escolar. Essa é, pois, a nossa proposta.
O Governo faz aqui a proposta da universalização aos 5 anos. Consideramos curta e pouco ambiciosa, mas esperamos que seja um ponto de partida para um outro tipo de investimento ao nível da educação para a infância.
A segunda componente da discussão de hoje trata do alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos.
Parece-me que todos sabemos as dificuldades que a escolaridade obrigatória de 9 anos tem tido até aqui.
Portanto, quando assumimos o desafio e o compromisso de a alargar por mais 3 anos, é preciso que haja um conjunto de matérias onde temos, certamente, que trabalhar. Por um lado, na requalificação do secundário, que não está feita em termos que permitam este alargamento da escolarização obrigatória; alternativas ao nível da formação, com certeza ao nível da oferta profissionalizante — mas ela jamais pode transformar-se num ensino de segunda, num gueto escolar, como hoje acontece, em que os alunos com dificuldades de aprendizagem, com dificuldades no seu percurso escolar, são «chutados» para o ensino profissionalizante, nunca se fazendo uma aposta de qualidade no que deve ser a escolha dos estudantes ao nível das vertentes profissionalizantes; uma reorganização do actual 3.º ciclo, que, sabemos, se transformou num atoleiro em termos de abandono e de insucesso escolar, com excesso de disciplinas e de carga horária — isto é dito por todos os especialistas — , bem como a extensão de apoios sociais.
Se estas questões não forem tratadas com muito detalhe e respondidas em toda a sua totalidade, percebemos que o desafio que o PS e o Governo do Partido Socialista aqui nos colocam mais não é do que o início da propaganda eleitoral.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata quer, desde já, afirmar a sua concordância com os princípios subjacentes à proposta de lei, quer em relação ao pré-escolar, quer em relação ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
O PSD assume, pois, com frontalidade e verdade política, que as iniciativas hoje em discussão estão no caminho dos valores que entende constituírem, na educação, direitos para uma melhor cidadania que, naturalmente, se inicia logo no pré-escolar e se prolonga agora por mais 12 anos de escolaridade obrigatória.
Mas, em nome da mesma verdade, temos de lamentar que o Governo suportado pela maioria parlamentar do Partido Socialista, só agora, em período pré-eleitoral, a um mês de encerrar a 4.ª Sessão Legislativa, traga à discussão, nesta Câmara, matéria tão importante que, só por oportunismo político, vai agora discutir e fazer aprovar à pressa.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Convenhamos que, para matéria inscrita no Programa do Governo, o facto de só agora aparecer a iniciativa não foi esquecimento, antes, sim, uma estratégia eleitoralista que só os incautos não vêem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Em 11 dos últimos 14 anos, o PS governou o nosso País. A educação pré-escolar foi o mote socialista para alimentar intenções que redundaram em muitas ilusões — lembremo-nos da paixão pela educação pré-escolar do Eng.º Guterres, que terminou no «pântano» em que os socialistas deixaram o nosso País em 2002»

48 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009universalidade comece aos 4 anos de idade e também que comece aos 3 anos de idade nas zonas onde sabemos que existe reprodução social de desigualdade em âmbito de percurso escolar. Essa é, pois, a nossa proposta.
O Governo faz aqui a proposta da universalização aos 5 anos. Consideramos curta e pouco ambiciosa, mas esperamos que seja um ponto de partida para um outro tipo de investimento ao nível da educação para a infância.
A segunda componente da discussão de hoje trata do alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos.
Parece-me que todos sabemos as dificuldades que a escolaridade obrigatória de 9 anos tem tido até aqui.
Portanto, quando assumimos o desafio e o compromisso de a alargar por mais 3 anos, é preciso que haja um conjunto de matérias onde temos, certamente, que trabalhar. Por um lado, na requalificação do secundário, que não está feita em termos que permitam este alargamento da escolarização obrigatória; alternativas ao nível da formação, com certeza ao nível da oferta profissionalizante — mas ela jamais pode transformar-se num ensino de segunda, num gueto escolar, como hoje acontece, em que os alunos com dificuldades de aprendizagem, com dificuldades no seu percurso escolar, são «chutados» para o ensino profissionalizante, nunca se fazendo uma aposta de qualidade no que deve ser a escolha dos estudantes ao nível das vertentes profissionalizantes; uma reorganização do actual 3.º ciclo, que, sabemos, se transformou num atoleiro em termos de abandono e de insucesso escolar, com excesso de disciplinas e de carga horária — isto é dito por todos os especialistas — , bem como a extensão de apoios sociais.
Se estas questões não forem tratadas com muito detalhe e respondidas em toda a sua totalidade, percebemos que o desafio que o PS e o Governo do Partido Socialista aqui nos colocam mais não é do que o início da propaganda eleitoral.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata quer, desde já, afirmar a sua concordância com os princípios subjacentes à proposta de lei, quer em relação ao pré-escolar, quer em relação ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
O PSD assume, pois, com frontalidade e verdade política, que as iniciativas hoje em discussão estão no caminho dos valores que entende constituírem, na educação, direitos para uma melhor cidadania que, naturalmente, se inicia logo no pré-escolar e se prolonga agora por mais 12 anos de escolaridade obrigatória.
Mas, em nome da mesma verdade, temos de lamentar que o Governo suportado pela maioria parlamentar do Partido Socialista, só agora, em período pré-eleitoral, a um mês de encerrar a 4.ª Sessão Legislativa, traga à discussão, nesta Câmara, matéria tão importante que, só por oportunismo político, vai agora discutir e fazer aprovar à pressa.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Convenhamos que, para matéria inscrita no Programa do Governo, o facto de só agora aparecer a iniciativa não foi esquecimento, antes, sim, uma estratégia eleitoralista que só os incautos não vêem.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Em 11 dos últimos 14 anos, o PS governou o nosso País. A educação pré-escolar foi o mote socialista para alimentar intenções que redundaram em muitas ilusões — lembremo-nos da paixão pela educação pré-escolar do Eng.º Guterres, que terminou no «pântano» em que os socialistas deixaram o nosso País em 2002»

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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