Debates Parlamentares - Diário 089, p. 44 (2009-06-04)

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44 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Oliveira.

A Sr.ª Helena Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe algumas questões que, em princípio, deveriam estar respondidas no preâmbulo da proposta de lei que veio apresentar. Porém, a única coisa que encontrei foi um relatório de medidas que o Governo diz que assumiu para a área da educação, mas sem se pronunciar em concreto sobre os pormenores da aplicação das propostas que estamos a discutir hoje.
Daí a minha primeira pergunta.
De acordo com o que está expresso no artigo 10.º quanto à entrada em vigor da universalidade do préescolar para as crianças a partir do ano em que atinjam 5 anos de idade, a qual só produzirá efeito a partir do momento da aplicação do decreto-lei regulamentar, há que saber quando é que estará pronto este decreto-lei e, consequentemente, quando entrará em vigor.
Está ou não assegurada a gratuitidade da componente não educativa no que se designa por «função de guarda»? Que implicação poderá isso vir a ter para os orçamentos dos municípios, considerando as suas competências neste domínio? Na rede de educação pré-escolar que virá abranger estas crianças incluem-se ou não os estabelecimentos particulares, cooperativos e da rede social? Para além disto, Sr.ª Ministra, gostaria ainda que, se possível, me respondesse a outra questão.
A aplicabilidade da proposta de alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, regulada através das disposições transitórias contidas no artigo 9.º desta proposta de lei, é diferida para o ano lectivo 2012/2013, ou seja, praticamente daqui a quatro anos.
Esta é uma situação no mínimo estranha para um Governo que termina o seu mandato daqui a quatro meses e que, ao apresentar uma proposta desta natureza, não parece pretender mais do que retirar um mero efeito eleitoralista de algo que não vai aplicar e que remete para um futuro relativamente distante.
Em qualquer caso, convido V. Ex.ª a apresentar aqui, claramente, todos os estudos, todas as aplicações, todos os efeitos desta proposta no que concerne à alteração da rede escolar, ao número mínimo de professores necessários para a sua execução e ao orçamento para a sua aplicação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigada pelas questões que foram colocadas e pelas observações feitas.
Considero que hoje é um dia muito importante para a educação em Portugal, é um marco histórico. Há mais de 20 anos que não se tomava uma decisão desta natureza e com as implicações e a esperança também que uma decisão destas pode trazer.
Estou certa que a maior parte dos Deputados desta Assembleia, como os portugueses em geral, saúdam a iniciativa e reconhecem o seu valor não apenas simbólico. Esta medida representa, para o País, a definição de uma ambição em termos de qualificação para as actuais gerações mas também para as gerações passadas e as futuras.
É muito importante, neste momento, sublinhar a relevância da medida que vamos aprovar, da decisão que vamos tomar e assinalar o seu impacto, sobretudo futuro.
No que diz respeito às questões de pormenor que os Srs. Deputados colocam, quanto a saber como se faz, qual o momento de entrada em vigor, quanto aos aspectos ainda em regulamentação, o que devo dizer é que são questões da maior importância, as quais ponderámos e sobre as quais trabalhámos muito seriamente, e com resultados nos últimos quatro anos.
Uma nossa preocupação era justamente a de conhecer a capacidade do sistema educativo para reagir, acomodar e concretizar uma medida deste tipo. Assim, durante os últimos quatro anos, o que fizemos foi

44 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Oliveira.A Sr.ª Helena Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe algumas questões que, em princípio, deveriam estar respondidas no preâmbulo da proposta de lei que veio apresentar. Porém, a única coisa que encontrei foi um relatório de medidas que o Governo diz que assumiu para a área da educação, mas sem se pronunciar em concreto sobre os pormenores da aplicação das propostas que estamos a discutir hoje.
Daí a minha primeira pergunta.
De acordo com o que está expresso no artigo 10.º quanto à entrada em vigor da universalidade do préescolar para as crianças a partir do ano em que atinjam 5 anos de idade, a qual só produzirá efeito a partir do momento da aplicação do decreto-lei regulamentar, há que saber quando é que estará pronto este decreto-lei e, consequentemente, quando entrará em vigor.
Está ou não assegurada a gratuitidade da componente não educativa no que se designa por «função de guarda»? Que implicação poderá isso vir a ter para os orçamentos dos municípios, considerando as suas competências neste domínio? Na rede de educação pré-escolar que virá abranger estas crianças incluem-se ou não os estabelecimentos particulares, cooperativos e da rede social? Para além disto, Sr.ª Ministra, gostaria ainda que, se possível, me respondesse a outra questão.
A aplicabilidade da proposta de alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, regulada através das disposições transitórias contidas no artigo 9.º desta proposta de lei, é diferida para o ano lectivo 2012/2013, ou seja, praticamente daqui a quatro anos.
Esta é uma situação no mínimo estranha para um Governo que termina o seu mandato daqui a quatro meses e que, ao apresentar uma proposta desta natureza, não parece pretender mais do que retirar um mero efeito eleitoralista de algo que não vai aplicar e que remete para um futuro relativamente distante.
Em qualquer caso, convido V. Ex.ª a apresentar aqui, claramente, todos os estudos, todas as aplicações, todos os efeitos desta proposta no que concerne à alteração da rede escolar, ao número mínimo de professores necessários para a sua execução e ao orçamento para a sua aplicação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigada pelas questões que foram colocadas e pelas observações feitas.
Considero que hoje é um dia muito importante para a educação em Portugal, é um marco histórico. Há mais de 20 anos que não se tomava uma decisão desta natureza e com as implicações e a esperança também que uma decisão destas pode trazer.
Estou certa que a maior parte dos Deputados desta Assembleia, como os portugueses em geral, saúdam a iniciativa e reconhecem o seu valor não apenas simbólico. Esta medida representa, para o País, a definição de uma ambição em termos de qualificação para as actuais gerações mas também para as gerações passadas e as futuras.
É muito importante, neste momento, sublinhar a relevância da medida que vamos aprovar, da decisão que vamos tomar e assinalar o seu impacto, sobretudo futuro.
No que diz respeito às questões de pormenor que os Srs. Deputados colocam, quanto a saber como se faz, qual o momento de entrada em vigor, quanto aos aspectos ainda em regulamentação, o que devo dizer é que são questões da maior importância, as quais ponderámos e sobre as quais trabalhámos muito seriamente, e com resultados nos últimos quatro anos.
Uma nossa preocupação era justamente a de conhecer a capacidade do sistema educativo para reagir, acomodar e concretizar uma medida deste tipo. Assim, durante os últimos quatro anos, o que fizemos foi

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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