Debates Parlamentares - Diário 089, p. 42 (2009-06-04)

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42 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, para o Partido Social-Democrata a apresentação desta iniciativa legislativa nesta fase da nossa Legislatura só é mesmo compreensível à luz de uma espécie de confissão ou de penitência que o Governo aqui nos quer trazer.
A verdade é que os senhores, há quatro anos e meio, apresentaram-se a votos prometendo aos portugueses que iriam alargar a escolaridade obrigatória para 18 anos e iriam também universalizar a frequência do pré-escolar, nomeadamente o último ano pré-escolar.
Fizeram-no há quatro anos na campanha eleitoral e incluíram-no no Programa do Governo que aqui tenho e cuja página 49 passo a ler: «As metas principais que pretendemos atingir no fim da Legislatura são: 100% das crianças com cinco anos de idade a frequentar a educação de infància»« e, um pouco mais abaixo, «» tornar obrigatória a frequência do ensino ou formação até aos 18 anos de idade».
Aqui não está dito, nem os senhores prometeram, que até ao final da Legislatura apresentariam uma proposta na Assembleia da República. Não foi nada disso. Os senhores diziam e prometeram aos portugueses que implementariam estas medidas durante a Legislatura.
Ora, o que verificamos no final da Legislatura é que não só não temos nem vamos ter, até ao final da Legislatura, escolaridade obrigatória nem vamos ter a universalização do ensino pré-escolar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, os senhores, no fundo, vêm aqui confessar que falharam, que também aqui a política governativa na área da educação foi um fracasso.
Assim, para o Partido Social-Democrata, aquilo que o Governo nos traz hoje, aqui, é um «panfleto de campanha eleitoral». É mais um anúncio, mais uma promessa igual a tantas outras que temos vindo a verificar ao longo da Legislatura.
O que os senhores nos trazem é uma promessa, nada mais é do que isso, com o problema acrescido de não sabermos como é que os senhores vão implementar estas medidas, porque a proposta de lei é tão vaga que remete tudo para uma regulamentação do Governo, que vai surgir não se sabe como, quando, nem onde.
A seguir, os senhores também nos deixam completamente sem informação sobre quando vão aplicar estas medidas, porque atiram a aplicabilidade do diploma para o ano lectivo de 2012/2013, isto é, para o final da próxima legislatura.
Sr.ª Ministra, a nossa esperança é a de que dentro de uns meses, poucos meses, o País terá um novo governo liderado pelo Partido Social-Democrata.

Risos do PS.

Aí, sim, vamos ter um governo que passa dos anúncios para a realidade.
E porque vamos ter um novo governo, acredito que, felizmente, vamos poder implementar estas medidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, parece mentira, mas é verdade que o Governo, ao fim de todo este tempo, acaba por vir, aqui, propor algo que, de acordo com o seu Programa apresentado, deveria ter começado a fazer um esforço para cumprir desde o primeiro dia do seu mandato.
Parece mentira até porque este é o Governo que nos últimos anos mais atentou, mais desfigurou e mais subverteu as características essenciais da escola pública. É o Governo que mais atacou a escola pública naqueles que são os seus pilares fundamentais (a democracia, o respeito pelos professores e pelos estudantes), inclusivamente através do desinvestimento dos meios humanos, em particular no plano dos auxiliares de acção educativa.
Hoje, a escola pública está cada vez mais virada para um plano meramente orientado para a formação profissional. Por isso mesmo é que parece mentira que este Governo venha agora, a título eleitoralista, apresentar o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano.

42 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, para o Partido Social-Democrata a apresentação desta iniciativa legislativa nesta fase da nossa Legislatura só é mesmo compreensível à luz de uma espécie de confissão ou de penitência que o Governo aqui nos quer trazer.
A verdade é que os senhores, há quatro anos e meio, apresentaram-se a votos prometendo aos portugueses que iriam alargar a escolaridade obrigatória para 18 anos e iriam também universalizar a frequência do pré-escolar, nomeadamente o último ano pré-escolar.
Fizeram-no há quatro anos na campanha eleitoral e incluíram-no no Programa do Governo que aqui tenho e cuja página 49 passo a ler: «As metas principais que pretendemos atingir no fim da Legislatura são: 100% das crianças com cinco anos de idade a frequentar a educação de infància»« e, um pouco mais abaixo, «» tornar obrigatória a frequência do ensino ou formação até aos 18 anos de idade».
Aqui não está dito, nem os senhores prometeram, que até ao final da Legislatura apresentariam uma proposta na Assembleia da República. Não foi nada disso. Os senhores diziam e prometeram aos portugueses que implementariam estas medidas durante a Legislatura.
Ora, o que verificamos no final da Legislatura é que não só não temos nem vamos ter, até ao final da Legislatura, escolaridade obrigatória nem vamos ter a universalização do ensino pré-escolar.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Portanto, os senhores, no fundo, vêm aqui confessar que falharam, que também aqui a política governativa na área da educação foi um fracasso.
Assim, para o Partido Social-Democrata, aquilo que o Governo nos traz hoje, aqui, é um «panfleto de campanha eleitoral». É mais um anúncio, mais uma promessa igual a tantas outras que temos vindo a verificar ao longo da Legislatura.
O que os senhores nos trazem é uma promessa, nada mais é do que isso, com o problema acrescido de não sabermos como é que os senhores vão implementar estas medidas, porque a proposta de lei é tão vaga que remete tudo para uma regulamentação do Governo, que vai surgir não se sabe como, quando, nem onde.
A seguir, os senhores também nos deixam completamente sem informação sobre quando vão aplicar estas medidas, porque atiram a aplicabilidade do diploma para o ano lectivo de 2012/2013, isto é, para o final da próxima legislatura.
Sr.ª Ministra, a nossa esperança é a de que dentro de uns meses, poucos meses, o País terá um novo governo liderado pelo Partido Social-Democrata.Risos do PS.Aí, sim, vamos ter um governo que passa dos anúncios para a realidade.
E porque vamos ter um novo governo, acredito que, felizmente, vamos poder implementar estas medidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel TiagoO Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, parece mentira, mas é verdade que o Governo, ao fim de todo este tempo, acaba por vir, aqui, propor algo que, de acordo com o seu Programa apresentado, deveria ter começado a fazer um esforço para cumprir desde o primeiro dia do seu mandato.
Parece mentira até porque este é o Governo que nos últimos anos mais atentou, mais desfigurou e mais subverteu as características essenciais da escola pública. É o Governo que mais atacou a escola pública naqueles que são os seus pilares fundamentais (a democracia, o respeito pelos professores e pelos estudantes), inclusivamente através do desinvestimento dos meios humanos, em particular no plano dos auxiliares de acção educativa.
Hoje, a escola pública está cada vez mais virada para um plano meramente orientado para a formação profissional. Por isso mesmo é que parece mentira que este Governo venha agora, a título eleitoralista, apresentar o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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