Debates Parlamentares - Diário 089, p. 38 (2009-06-04)

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38 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O que é que terá levado o Governo para este fogacho autêntico a três meses das eleições legislativas?!...
Eu coloco-lhe uma questão muito concreta: estive a olhar para a exposição de motivos — lia-a atentamente — da proposta de lei que está hoje em discussão e, estranhamente, verifico que ela é um relatório das medidas que o Governo levou a efeito na área da educação, mas não há uma única explicação acerca do modo como vão ser desenvolvidas as propostas que aqui hoje são colocadas, propostas essas cuja aplicação é, ainda por cima, atirada para daqui a alguns anos. Como é que V. Ex.ª comenta isto?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Cesário (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
Aliás, há uma outra questão: que implicações é que este tipo de medidas poderão vir a ter para os orçamentos dos municípios portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, muito obrigada pela sua questão.
Começo pela parte final, ou seja, pela sua referência aos municípios portugueses. Naturalmente que leu atentamente a exposição de motivos da proposta de lei e se, por acaso, tivesse estado presente aquando da última vinda da Sr.ª Ministra da Educação à Comissão de Educação e Ciência, o Sr. Deputado teria reparado que tudo aquilo que é referido como medidas que o Partido Socialista considera positivas resultam, todas elas, da intervenção, do empenhamento e do endividamento das autarquias portuguesas.
Porque as autarquias portuguesas não foram ouvidas relativamente às decisões. As decisões foram tomadas e as autarquias portuguesas foram confrontadas com a necessidade de revitalizar os espaços escolares, de criar refeitórios, de responder à questão dos transportes em algumas freguesias com imensas dificuldades de mobilidade e de operacionalizar as actividades de enriquecimento curricular. E, portanto, há um conjunto de medidas que resultaram exactamente desse empenhamento.
E se hoje, em alguns municípios, as coisas correm menos mal, aos municípios portugueses teremos de agradecer, porque a forma como as medidas foram colocadas no terreno foram de um total desastre, como penso que o Partido Socialista reconhece.
Relativamente àquilo que é o protelar destas duas medidas, é óbvio, Sr. Deputado. Parece-me que o Partido Socialista não tinha quaisquer condições, em Junho, de equacionar a hipótese da pré-ecolarização e da escolaridade até aos 18 anos e por razões muito óbvias: é que as salas não estão construídas — aliás, é a própria exposição de motivos que diz que «o Governo se compromete com as salas que futuramente serão construídas nas áreas, por exemplo, de Lisboa, Porto e Coimbra»... Portanto, não estão disponíveis, nem através do Ministério da Educação, nem através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Portanto, não havendo salas, não se cumprem os 100% da pré-escolarização.
Relativamente àquilo que é a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, penso que aqui é uma questão de desinvestimento e de poupança, um pouco na perspectiva de que poupar em educação não é investir na ignorância, mas é! Poupar em educação é investir em ignorância, Srs. Deputados!!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Concluo já , Sr. Presidente.
Portanto, está-se a protelar aquilo que é a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, quando, na prática, existem infra-estruturas escolares para responder a esta necessidade que resulta da diminuição demográfica dos jovens e da sua presença no ensino secundário, situação que levou a que muitas escolas secundárias estejam hoje a 50% e até algumas abandonadas.
Ora, isso permitiria um empenhamento deste Governo se, de facto, estivesse interessado no alargamento, mas não está! E de tal maneira não está que para o ano que vem só a partir do 7.ºano a escolaridade será

38 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O que é que terá levado o Governo para este fogacho autêntico a três meses das eleições legislativas?!...
Eu coloco-lhe uma questão muito concreta: estive a olhar para a exposição de motivos — lia-a atentamente — da proposta de lei que está hoje em discussão e, estranhamente, verifico que ela é um relatório das medidas que o Governo levou a efeito na área da educação, mas não há uma única explicação acerca do modo como vão ser desenvolvidas as propostas que aqui hoje são colocadas, propostas essas cuja aplicação é, ainda por cima, atirada para daqui a alguns anos. Como é que V. Ex.ª comenta isto?O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. José Cesário (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente.
Aliás, há uma outra questão: que implicações é que este tipo de medidas poderão vir a ter para os orçamentos dos municípios portugueses?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, muito obrigada pela sua questão.
Começo pela parte final, ou seja, pela sua referência aos municípios portugueses. Naturalmente que leu atentamente a exposição de motivos da proposta de lei e se, por acaso, tivesse estado presente aquando da última vinda da Sr.ª Ministra da Educação à Comissão de Educação e Ciência, o Sr. Deputado teria reparado que tudo aquilo que é referido como medidas que o Partido Socialista considera positivas resultam, todas elas, da intervenção, do empenhamento e do endividamento das autarquias portuguesas.
Porque as autarquias portuguesas não foram ouvidas relativamente às decisões. As decisões foram tomadas e as autarquias portuguesas foram confrontadas com a necessidade de revitalizar os espaços escolares, de criar refeitórios, de responder à questão dos transportes em algumas freguesias com imensas dificuldades de mobilidade e de operacionalizar as actividades de enriquecimento curricular. E, portanto, há um conjunto de medidas que resultaram exactamente desse empenhamento.
E se hoje, em alguns municípios, as coisas correm menos mal, aos municípios portugueses teremos de agradecer, porque a forma como as medidas foram colocadas no terreno foram de um total desastre, como penso que o Partido Socialista reconhece.
Relativamente àquilo que é o protelar destas duas medidas, é óbvio, Sr. Deputado. Parece-me que o Partido Socialista não tinha quaisquer condições, em Junho, de equacionar a hipótese da pré-ecolarização e da escolaridade até aos 18 anos e por razões muito óbvias: é que as salas não estão construídas — aliás, é a própria exposição de motivos que diz que «o Governo se compromete com as salas que futuramente serão construídas nas áreas, por exemplo, de Lisboa, Porto e Coimbra»... Portanto, não estão disponíveis, nem através do Ministério da Educação, nem através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Portanto, não havendo salas, não se cumprem os 100% da pré-escolarização.
Relativamente àquilo que é a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, penso que aqui é uma questão de desinvestimento e de poupança, um pouco na perspectiva de que poupar em educação não é investir na ignorância, mas é! Poupar em educação é investir em ignorância, Srs. Deputados!!O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Concluo já , Sr. Presidente.
Portanto, está-se a protelar aquilo que é a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, quando, na prática, existem infra-estruturas escolares para responder a esta necessidade que resulta da diminuição demográfica dos jovens e da sua presença no ensino secundário, situação que levou a que muitas escolas secundárias estejam hoje a 50% e até algumas abandonadas.
Ora, isso permitiria um empenhamento deste Governo se, de facto, estivesse interessado no alargamento, mas não está! E de tal maneira não está que para o ano que vem só a partir do 7.ºano a escolaridade será

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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