Debates Parlamentares - Diário 089, p. 43 (2009-06-04)

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43 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Também parece mentira porque ainda há quatro ou cinco meses atrás, quando o PCP apresentou uma proposta para o alargamento ao 12.º ano, o Partido Socialista dizia em Comissão que não era oportuno, mas já percebemos porquê: é que, afinal, o Governo queria ser o dono dessa proposta.
Sr.ª Ministra, esta proposta que o Governo aqui, hoje, nos traz vai implicar mais escolas, mais professores, mais acção social escolar e, certamente, uma diferente política no que toca ao acompanhamento dos estudantes no sistema de ensino, nomeadamente para o seu encaminhamento para o ensino superior, a não ser que, afinal, esta proposta signifique a obrigatoriedade do ensino profissional para aqueles que hoje não andam na escola...! Se é isso, este Governo deve admiti-lo. Ou vai criar os mecanismos para generalizar todas as vias de ensino, permitindo a todos os estudantes que tenham a capacidade para o fazer — e, obviamente, não me refiro a capacidades económicas — , para ingressarem no ensino superior?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Caso contrário, o que a Sr. Ministra aqui hoje no traz é a obrigatoriedade de formação profissional para todos aqueles que não conseguem estudar nas escolas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a matéria do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é uma matéria séria demais para se ficar por uma mera afirmação panfletária ou por um mero projecto apresentado em cima de actos eleitorais.
Por isso, penso que há um conjunto de perguntas relevantes, importantes para o futuro e para sabermos como é que esta medida pode e deve ser executada.
Em primeiro lugar, queria relembrar que tudo já poderia estar mais adiantado não fosse um veto do Presidente Jorge Sampaio em relação a uma medida em tudo idêntica a esta, relativamente à escolaridade obrigatória até aos 18 anos, e que na altura teve uma grande oposição por parte de alguns Deputados aqui presentes, e até de um Membro do Governo aqui presente. É apenas uma mera recordação para que não nos esqueçamos da história.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, as perguntas que lhe queria colocar são muito concretas e referem-se aos passos a dar para podermos aplicar esta medida.
A primeira tem a ver com a oferta de educação, formação e a possibilidade do seu alargamento no 3.º ciclo.
A segunda tem a ver com o ensino secundário e com todas as formas de adaptação das ofertas ao mercado de trabalho. É porque, certamente, esta medida de alargar a escolaridade obrigatória não deve servir para encapotar abandono escolar, ou não deve servir para que o abandono escolar fique totalmente como está.
Aliás, é preciso recordar o que acontece, neste momento, no CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) relativamente ao acompanhamento necessário no que toca às situações de abandono.
Entende que com o aumento da escolaridade obrigatória a tendência para o abandono será de diminuição? Se não fizermos a adaptação necessária nos casos que lhe referi teremos situações problemáticas? Sr.ª Ministra, por outro lado, gostaria de saber se entende que esta medida de alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é compatível com uma alteração do nosso sistema, de forma a que ele deixe de ser um sistema de nove anos de ensino básico mais três de ensino secundário e passe a ser de seis mais seis.
E, no fundo, ao adaptarmos esta medida, é precisamente por esse caminho, o qual, aliás, é o que se vive na Europa, que estamos a enveredar.
Entendo que este é um debate que deve ser feito com seriedade, que não pode ser feito com pressas excessivas como, por exemplo, com a apresentação de uma proposta de lei em fim de Legislatura.

43 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Também parece mentira porque ainda há quatro ou cinco meses atrás, quando o PCP apresentou uma proposta para o alargamento ao 12.º ano, o Partido Socialista dizia em Comissão que não era oportuno, mas já percebemos porquê: é que, afinal, o Governo queria ser o dono dessa proposta.
Sr.ª Ministra, esta proposta que o Governo aqui, hoje, nos traz vai implicar mais escolas, mais professores, mais acção social escolar e, certamente, uma diferente política no que toca ao acompanhamento dos estudantes no sistema de ensino, nomeadamente para o seu encaminhamento para o ensino superior, a não ser que, afinal, esta proposta signifique a obrigatoriedade do ensino profissional para aqueles que hoje não andam na escola...! Se é isso, este Governo deve admiti-lo. Ou vai criar os mecanismos para generalizar todas as vias de ensino, permitindo a todos os estudantes que tenham a capacidade para o fazer — e, obviamente, não me refiro a capacidades económicas — , para ingressarem no ensino superior?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Caso contrário, o que a Sr. Ministra aqui hoje no traz é a obrigatoriedade de formação profissional para todos aqueles que não conseguem estudar nas escolas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a matéria do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é uma matéria séria demais para se ficar por uma mera afirmação panfletária ou por um mero projecto apresentado em cima de actos eleitorais.
Por isso, penso que há um conjunto de perguntas relevantes, importantes para o futuro e para sabermos como é que esta medida pode e deve ser executada.
Em primeiro lugar, queria relembrar que tudo já poderia estar mais adiantado não fosse um veto do Presidente Jorge Sampaio em relação a uma medida em tudo idêntica a esta, relativamente à escolaridade obrigatória até aos 18 anos, e que na altura teve uma grande oposição por parte de alguns Deputados aqui presentes, e até de um Membro do Governo aqui presente. É apenas uma mera recordação para que não nos esqueçamos da história.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, as perguntas que lhe queria colocar são muito concretas e referem-se aos passos a dar para podermos aplicar esta medida.
A primeira tem a ver com a oferta de educação, formação e a possibilidade do seu alargamento no 3.º ciclo.
A segunda tem a ver com o ensino secundário e com todas as formas de adaptação das ofertas ao mercado de trabalho. É porque, certamente, esta medida de alargar a escolaridade obrigatória não deve servir para encapotar abandono escolar, ou não deve servir para que o abandono escolar fique totalmente como está.
Aliás, é preciso recordar o que acontece, neste momento, no CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) relativamente ao acompanhamento necessário no que toca às situações de abandono.
Entende que com o aumento da escolaridade obrigatória a tendência para o abandono será de diminuição? Se não fizermos a adaptação necessária nos casos que lhe referi teremos situações problemáticas? Sr.ª Ministra, por outro lado, gostaria de saber se entende que esta medida de alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é compatível com uma alteração do nosso sistema, de forma a que ele deixe de ser um sistema de nove anos de ensino básico mais três de ensino secundário e passe a ser de seis mais seis.
E, no fundo, ao adaptarmos esta medida, é precisamente por esse caminho, o qual, aliás, é o que se vive na Europa, que estamos a enveredar.
Entendo que este é um debate que deve ser feito com seriedade, que não pode ser feito com pressas excessivas como, por exemplo, com a apresentação de uma proposta de lei em fim de Legislatura.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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