Debates Parlamentares - Diário 089, p. 35 (2009-06-04)

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35 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos, bem como sobre a universalização do ensino préescolar ao nível dos cinco anos.
Creio que a Sr.ª Deputada coloca a questão nos termos em que ela merece ser colocada. O alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano era um compromisso político assumido pelo Governo do PS, quer no seu Programa do Governo quer mesmo nas bases programáticas que apresentou aos portugueses nas eleições de 2005, mas, ainda há uns meses, a Sr.ª Ministra da Educação dizia que não era possível cumprir esta promessa. Agora, estranhamente, a dois meses do final dos trabalhos da Assembleia, no final da Legislatura, o Governo vem propor-nos aquele que é, provavelmente, o compromisso mais exigente que o sistema educativo pode assumir, que é fazer o alargamento da escolaridade obrigatória. Aparece tarde e aparece fracamente protegido e sustentado.
Sabemos que, em Portugal, existem graves dificuldades na universalização da rede do ensino pré-escolar, que há muitas famílias que não conseguem colocar os seus filhos no ensino, quer aos cinco anos de idade, ao nível do pré-escolar, quer ainda num período de formação fundamental, entre os três e os cinco anos, em que a capacidade de oferta e a cobertura das três redes instituídas — particular, cooperativa e pública — ficam muito aquém das necessidades da família.
E sabemos também que a escolaridade obrigatória do 9.º ano enfrenta ainda hoje desafios gravíssimos e muitas dificuldades; sabemos as taxas de abandono e de insucesso escolar nessa escolaridade obrigatória.
Portanto, creio que todos aqueles que têm feito, ao longo destes anos, o debate sobre a necessidade de se fazer o alargamento da escolaridade obrigatória e a universalização da oferta e da gratuitidade ao nível do préescolar sabem que para cumprir estes objectivos é necessário todo um conjunto de compromissos: compromissos de investimento financeiro, compromissos ao nível da formação dos professores; compromissos ao nível da organização das escolas e também ao nível da reforma curricular.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.
Sabemos que não estamos prontos para isto, e aparece agora uma proposta de lei sem qualquer base de trabalho e sem qualquer tentativa de articular o sistema no sentido de dar resposta a estes aspectos.
Sr.ª Deputada, pergunto-lhe se não tem a mesma sensação que eu, ou seja, que isto parece muito pouco aquilo que seria necessário, o assumir deste compromisso, e muito mais o início da propaganda eleitoral por parte do PS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, muito obrigada pela sua questão.
Sr.ª Deputada, eu diria mesmo que estamos perante a proposta mais importante de todos estes quatro anos de Legislatura. O que é lamentável, Sr.ª Deputada, é que tão tarde a estejamos a discutir.
Fiz questão de, na minha intervenção, me servir dos dados fornecidos pelo Governo na última reunião da Comissão de Educação e Ciência. São dados assustadores no que tem que ver quer com a retenção, quer com a taxa de abandono, quer com a taxa de pré-escolarização. Ou seja, o Governo tinha em seu poder todos os instrumentos de natureza numérica e qualitativa que lhe permitiriam ter tomado as medidas adequadas em matéria educativa que pudessem apostar no desenvolvimento do País e que nos pudessem aproximar da qualificação de outros Estados Europeus.
O Governo não fez isso, optou por outras medidas políticas, de uma outra natureza, que não eram necessárias ao sistema, com todo o País, incluindo o Conselho Nacional de Educação, pedagogos, cientistas, investigadores — e não falo dos parceiros políticos — , a afirmar de forma taxativa que este não era o caminho e que muito havia para fazer na área educativa, contrariamente àquilo que o Governo estava a fazer.
Se o Governo, em vez de transformar os professores em bode expiatório de toda uma Legislatura, tem apostado na sua formação, diria mesmo nalguma reconversão profissional face às necessidades da escola do

35 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos, bem como sobre a universalização do ensino préescolar ao nível dos cinco anos.
Creio que a Sr.ª Deputada coloca a questão nos termos em que ela merece ser colocada. O alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano era um compromisso político assumido pelo Governo do PS, quer no seu Programa do Governo quer mesmo nas bases programáticas que apresentou aos portugueses nas eleições de 2005, mas, ainda há uns meses, a Sr.ª Ministra da Educação dizia que não era possível cumprir esta promessa. Agora, estranhamente, a dois meses do final dos trabalhos da Assembleia, no final da Legislatura, o Governo vem propor-nos aquele que é, provavelmente, o compromisso mais exigente que o sistema educativo pode assumir, que é fazer o alargamento da escolaridade obrigatória. Aparece tarde e aparece fracamente protegido e sustentado.
Sabemos que, em Portugal, existem graves dificuldades na universalização da rede do ensino pré-escolar, que há muitas famílias que não conseguem colocar os seus filhos no ensino, quer aos cinco anos de idade, ao nível do pré-escolar, quer ainda num período de formação fundamental, entre os três e os cinco anos, em que a capacidade de oferta e a cobertura das três redes instituídas — particular, cooperativa e pública — ficam muito aquém das necessidades da família.
E sabemos também que a escolaridade obrigatória do 9.º ano enfrenta ainda hoje desafios gravíssimos e muitas dificuldades; sabemos as taxas de abandono e de insucesso escolar nessa escolaridade obrigatória.
Portanto, creio que todos aqueles que têm feito, ao longo destes anos, o debate sobre a necessidade de se fazer o alargamento da escolaridade obrigatória e a universalização da oferta e da gratuitidade ao nível do préescolar sabem que para cumprir estes objectivos é necessário todo um conjunto de compromissos: compromissos de investimento financeiro, compromissos ao nível da formação dos professores; compromissos ao nível da organização das escolas e também ao nível da reforma curricular.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.
Sabemos que não estamos prontos para isto, e aparece agora uma proposta de lei sem qualquer base de trabalho e sem qualquer tentativa de articular o sistema no sentido de dar resposta a estes aspectos.
Sr.ª Deputada, pergunto-lhe se não tem a mesma sensação que eu, ou seja, que isto parece muito pouco aquilo que seria necessário, o assumir deste compromisso, e muito mais o início da propaganda eleitoral por parte do PS.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, muito obrigada pela sua questão.
Sr.ª Deputada, eu diria mesmo que estamos perante a proposta mais importante de todos estes quatro anos de Legislatura. O que é lamentável, Sr.ª Deputada, é que tão tarde a estejamos a discutir.
Fiz questão de, na minha intervenção, me servir dos dados fornecidos pelo Governo na última reunião da Comissão de Educação e Ciência. São dados assustadores no que tem que ver quer com a retenção, quer com a taxa de abandono, quer com a taxa de pré-escolarização. Ou seja, o Governo tinha em seu poder todos os instrumentos de natureza numérica e qualitativa que lhe permitiriam ter tomado as medidas adequadas em matéria educativa que pudessem apostar no desenvolvimento do País e que nos pudessem aproximar da qualificação de outros Estados Europeus.
O Governo não fez isso, optou por outras medidas políticas, de uma outra natureza, que não eram necessárias ao sistema, com todo o País, incluindo o Conselho Nacional de Educação, pedagogos, cientistas, investigadores — e não falo dos parceiros políticos — , a afirmar de forma taxativa que este não era o caminho e que muito havia para fazer na área educativa, contrariamente àquilo que o Governo estava a fazer.
Se o Governo, em vez de transformar os professores em bode expiatório de toda uma Legislatura, tem apostado na sua formação, diria mesmo nalguma reconversão profissional face às necessidades da escola do

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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