Debates Parlamentares - Diário 089, p. 31 (2009-06-04)

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31 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Trata-se de um assunto que nós procurámos trazer há uns tempos atrás, logo a seguir ao anúncio da medida pelo Sr. Primeiro-Ministro — aliás, foi naquele agendamento potestativo do PS sobre saúde, de última hora. Nessa altura, aproveitámos para colocar esta questão ao PS: como é que o PS ia garantir que a promessa do Sr. Primeiro-Ministro se ia concretizar? É porque, de facto, ela só se concretiza em relação àqueles que tiverem acesso a medicamentos genéricos. Quando o médico receita por marca, não há medida de medicamentos gratuitos para quem tem reformas abaixo do salário mínimo.
E isso resolvia-se de uma forma muito simples. Mesmo que o PS não queira, como não quer, a prescrição por princípio activo, que tem de ser acompanhada de medidas que impeçam a cartelização, seja a partir das farmácias seja a partir da indústria do medicamento, tem outra solução: suspender o sistema de preço de referência para esta faixa da população.
O sistema de preço de referência foi uma coisa inventada pelo PSD, que é a causa desta situação, e estabelece que a comparticipação é feita em função do preço do genérico mais caro. Ora, se o médico receita um medicamento de marca com valor superior, é evidente que quem vai pagar a diferença é o utente. E esse sistema, que o PS contestava quando o PSD estava no governo, passou a ser bom quando o PS foi para o Governo — para o PS, passou a ser bom! E é por causa desse sistema que estes reformados, que não têm dinheiro para comprar os remédios, não vão ver cumprida a promessa do Primeiro-Ministro, porque, quando o médico receitar por marca, vão chegar à farmácia e pagar a diferença do seu bolso, se tiverem dinheiro, se a reforma ainda chegar.
Portanto, o PS das duas uma: ou avança para a prescrição por princípio activo com as devidas cautelas e condicionantes, como já esteve na legislação em governos anteriores, ou revoga o sistema de preços de referência, pelo menos naquele aspecto particular desta faixa dos reformados que têm reformas inferiores ao salário mínimo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tudo o resto é uma promessa não cumprida, é introduzir mais uma desigualdade entre uma camada social já tão fragilizada e com tantas dificuldades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, tem razão: esta medida do Governo, não tendo sido acompanhada de alterações no regime de prescrição ou no alargamento a todos os medicamentos, incluindo os de marca, torna-se num novo factor de desigualdade no acesso ao medicamento, porque a diferença entre um medicamento genérico com uma determinada composição e um medicamento de marca exactamente com a mesma composição, que produz exactamente o mesmo efeito e que se utiliza exactamente para as mesmas situações pode ser de dezenas de euros. Ou seja: o cidadão, cujo médico prescreveu sob a forma de substância activa um determinado genérico, não paga nada e o outro, cujo médico prescreveu medicamento de marca apenas por capricho, porque não há qualquer razão técnica ou científica para que isso assim seja, paga o capricho do médico.
E, quando consideramos esta diferença entre o genérico a 100%, portanto, gratuito, e o medicamento de marca com determinada comparticipação, estamos a falar de 20 €, 30 €, 40 €, 60 € e 80 €!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Sobretudo tendo em conta o contexto e os sectores sociais de que estamos a falar, trata-se de valores que são muito significativos no orçamento mensal.
E é esta a hipocrisia da proposta do Governo que só tem, repito, duas maneiras de ter impacto: ou a gratuitidade, isto é, a comparticipação a 100%, também inclui os medicamentos de marca — é uma solução —
, ou a prescrição tem de ser generalizadamente feita por substância activa.

31 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Trata-se de um assunto que nós procurámos trazer há uns tempos atrás, logo a seguir ao anúncio da medida pelo Sr. Primeiro-Ministro — aliás, foi naquele agendamento potestativo do PS sobre saúde, de última hora. Nessa altura, aproveitámos para colocar esta questão ao PS: como é que o PS ia garantir que a promessa do Sr. Primeiro-Ministro se ia concretizar? É porque, de facto, ela só se concretiza em relação àqueles que tiverem acesso a medicamentos genéricos. Quando o médico receita por marca, não há medida de medicamentos gratuitos para quem tem reformas abaixo do salário mínimo.
E isso resolvia-se de uma forma muito simples. Mesmo que o PS não queira, como não quer, a prescrição por princípio activo, que tem de ser acompanhada de medidas que impeçam a cartelização, seja a partir das farmácias seja a partir da indústria do medicamento, tem outra solução: suspender o sistema de preço de referência para esta faixa da população.
O sistema de preço de referência foi uma coisa inventada pelo PSD, que é a causa desta situação, e estabelece que a comparticipação é feita em função do preço do genérico mais caro. Ora, se o médico receita um medicamento de marca com valor superior, é evidente que quem vai pagar a diferença é o utente. E esse sistema, que o PS contestava quando o PSD estava no governo, passou a ser bom quando o PS foi para o Governo — para o PS, passou a ser bom! E é por causa desse sistema que estes reformados, que não têm dinheiro para comprar os remédios, não vão ver cumprida a promessa do Primeiro-Ministro, porque, quando o médico receitar por marca, vão chegar à farmácia e pagar a diferença do seu bolso, se tiverem dinheiro, se a reforma ainda chegar.
Portanto, o PS das duas uma: ou avança para a prescrição por princípio activo com as devidas cautelas e condicionantes, como já esteve na legislação em governos anteriores, ou revoga o sistema de preços de referência, pelo menos naquele aspecto particular desta faixa dos reformados que têm reformas inferiores ao salário mínimo.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tudo o resto é uma promessa não cumprida, é introduzir mais uma desigualdade entre uma camada social já tão fragilizada e com tantas dificuldades.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, tem razão: esta medida do Governo, não tendo sido acompanhada de alterações no regime de prescrição ou no alargamento a todos os medicamentos, incluindo os de marca, torna-se num novo factor de desigualdade no acesso ao medicamento, porque a diferença entre um medicamento genérico com uma determinada composição e um medicamento de marca exactamente com a mesma composição, que produz exactamente o mesmo efeito e que se utiliza exactamente para as mesmas situações pode ser de dezenas de euros. Ou seja: o cidadão, cujo médico prescreveu sob a forma de substância activa um determinado genérico, não paga nada e o outro, cujo médico prescreveu medicamento de marca apenas por capricho, porque não há qualquer razão técnica ou científica para que isso assim seja, paga o capricho do médico.
E, quando consideramos esta diferença entre o genérico a 100%, portanto, gratuito, e o medicamento de marca com determinada comparticipação, estamos a falar de 20 €, 30 €, 40 €, 60 € e 80 €!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Semedo (BE): — Sobretudo tendo em conta o contexto e os sectores sociais de que estamos a falar, trata-se de valores que são muito significativos no orçamento mensal.
E é esta a hipocrisia da proposta do Governo que só tem, repito, duas maneiras de ter impacto: ou a gratuitidade, isto é, a comparticipação a 100%, também inclui os medicamentos de marca — é uma solução —
, ou a prescrição tem de ser generalizadamente feita por substância activa.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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