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29 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, manda a boa educação que responda à pergunta que formulou, sendo certo que isso é à custa do assunto que aqui pretendi introduzir em debate. Mas tenho muito gosto em esclarecê-lo e em responder-lhe.
Não vou dar-lhe novidade alguma, porque também nós, quando tomámos conhecimento de que o Governo queria liberalizar as margens do preço de venda dos medicamentos, tomámos a iniciativa de propor uma audição com a presença quer da Sr.ª Ministra da Saúde quer do Sr. Ministro da Economia — é certo que esta proposta do Governo parece um pouco «órfã», na medida em que não se sabe bem quem teve esta ideia extraordinária de liquidar as margens reguladas no medicamento...! Como o Sr. Deputado sabe, fizemo-lo porque exprimimos a nossa opinião na altura: somos completamente contra a liberalização das margens. Consideramos que o Estado deve continuar a regular não só o preço de venda como as margens de distribuição no preço de venda entre a indústria, os armazenistas e, depois, o sector das farmácias.
Na altura, registámos que o Partido Socialista votou contra a proposta do Bloco de Esquerda. Recordo, aliás — o Sr. Deputado também deve estar recordado — , que tomei a liberdade, digamos assim, de desafiar o PSD a usar um direito potestativo e fico satisfeito por esse desafio ter sido aceite pelo PSD e por termos, provavelmente na próxima semana, a oportunidade de ouvir a Ministra da Saúde, que tem estado, de forma muito significativa, completamente calada e arredada deste debate, que é um debate essencial para continuar a garantir não apenas a qualidade dos medicamentos em Portugal como, sobretudo, o acesso.
O que aqui está em causa é que os medicamentos deixem de estar ao acesso de todos nós, não só pelo preço mas por deixarem de existir no próprio mercado! Quanto ao assunto que aqui nos trouxe hoje, queria dizer ao Sr. Deputado Carlos Miranda que do que precisamos, nesta Câmara, é de coerência e coragem política para romper com a armadilha em que a política do medicamento está presa hoje, em Portugal. E, desse ponto de vista, também o PSD — no passado como, lamentavelmente, ainda no presente — é cúmplice e responsável por esta situação.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, a propósito desta medida, o Sr. Deputado usou uma linguagem bastante dura — chegou a dizer que os pensionistas se sentiam enganados.
Ora, queria começar por dizer que desconfio que o Sr. Deputado não falou com qualquer pensionista desde o dia 1 de Junho,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): — » porque desde esse dia mais de 1 milhão de pensionistas que recebem menos de 450 €/mês de pensão têm medicamentos gençricos gratuitos, coisa que, atç ao fim do mês de Maio, não acontecia.
Portanto, não percebo onde o Sr. Deputado pode encontrar os motivos para usar a expressão «engano», porque esta medida é exactamente o que foi prometido, e o que foi prometido é exactamente aquilo que o próprio Sr. Deputado João Semedo disse, a 24 de Abril, ao jornal Público: «A medida é, evidentemente, positiva, mas»« E eu compreendo o «mas«, porque, na perspectiva do Bloco de Esquerda, todas as medidas positivas são vistas em função de todas as outras que nunca foram tomadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): — O Sr. Deputado disse ainda que o Governo dá com uma mão o que tira com a outra. Mas, que eu saiba, tirar significa perder algo que já se teve. Ora, nesta medida, não vejo em sítio algum o que é que é tirado!? Não vejo, em sítio nenhum, que direito tinham os doentes que esta medida tire, ou que benefício dava o Estado que esta medida tenha retirado!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
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  • JAIME GAMA
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • JOÃO SEMEDO
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
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  • JOÃO SEMEDO
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  • PAULA BARROS
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  • Encerramento da sessão