Debates Parlamentares - Diário 089, p. 28 (2009-06-04)

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28 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

incomodados com a prescrição generalizada por substância activa se algum grupo político, esta Assembleia ou o próprio Governo quisessem ditar as regras da prescrição. E nenhum médico está hoje impossibilitado de escolher o medicamento que é mais adequado, mas adequado em função da composição e não da sua marca comercial.
O que o Partido Socialista está a pretender fazer, sim, é a promover e estimular uma «guerra» entre o cidadão que vai ao médico e o seu médico exactamente em torno da questão do genérico.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, para que o benefício que o Governo atribuiu desta forma possa ter algum impacto, é preciso libertar o doente, é preciso libertar o cidadão de dois espartilhos: o espartilho da prescrição médica (ou seja, é preciso que a prescrição médica seja por substância activa) e o espartilho do interesse comercial dos proprietários das farmácias, como é natural.
Isto só é possível, Sr.as e Srs. Deputados, se mudarem as regras da prescrição em Portugal, passando a haver uma prescrição por substância, promovendo os genéricos e dando ao doente, ao cidadão a possibilidade e a oportunidade de optar e escolher qual é o medicamento que pretende comprar.
Caso o Partido Socialista não mude a posição que tem tido até agora, a medida que tomou «cheira» a engano! E hoje os pensionistas já se aperceberam disso.
Deixo, portanto, um apelo (porque ainda há tempo para isso) para que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista possa reflectir e, em nome da sensibilidade social, em nome da protecção dos direitos do utente, pondo fim a esta duplicidade e a esta hipocrisia política, possa dar a esta medida o impacto que ela podia ter.
Mas tal implica que mudem o regime de prescrição.
Só assim os pensionistas poderão ter este benefício.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, permita-me que o saúde, em primeiro lugar, pela oportunidade de trazer, mais uma vez, a questão da política do medicamento a esta Assembleia e, em segundo lugar, pela forma muito relevante com que levantou a questão da discriminação negativa em torno da medida da gratuitidade do preço dos medicamentos para os pensionistas, condicionando-a à questão do tipo de medicamento que lhes é prescrito ou que eles adquirem.
O facto de só ser gratuito no caso dos genéricos, subestimando os doentes em si e subestimando os medicamentos, não tem qualquer razão de ser, efectivamente.
A proposta do Bloco de Esquerda, já por várias vezes veiculada nesta Assembleia, no sentido da generalização da prescrição por denominação comum internacional tem o apoio — condicionado, é certo — do Grupo Parlamentar do PSD.
Estando nós aqui hoje, pela iniciativa do Bloco de Esquerda, a falar na questão da acessibilidade, gostaria de interpelá-lo sobre o momento particularmente difícil que atravessamos, na expectativa e na ameaça de que o acesso ao medicamento e o stock de medicamentos neste país venham a ser brutalmente rompidos com o projecto de lei de liberalização das taxas de comercialização dos medicamentos. Mais uma vez, actuando de uma forma coerente com os tratos de polé com que tratou a política do medicamento durante quatro anos, com decisões administrativas completamente arbitrárias e com acordos bilaterais que ferem profundamente o interesse público e a saúde pública, à boca das urnas, o Governo do Partido Socialista prepara-se para subverter, por completo, o regime que ele próprio fixou há menos de dois anos e que, ainda no ano passado, alterou com vista a modificar toda a economia e todo o equilíbrio em que vivem os players deste sector.
Sr. Deputado João Semedo, pedia-lhe a sua benevolência na resposta e, ainda, que não deixasse de focar esta matéria que tanto nos preocupa, ao ponto de o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, pela primeira vez, ter usado o requerimento potestativo para que a Sr.ª Ministra da Saúde venha à Comissão de Saúde a fim de esclarecer, efectivamente, o que se passa nos bastidores da fixação do regime de preços de medicamentos neste país.

Aplausos do PSD.

28 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009incomodados com a prescrição generalizada por substância activa se algum grupo político, esta Assembleia ou o próprio Governo quisessem ditar as regras da prescrição. E nenhum médico está hoje impossibilitado de escolher o medicamento que é mais adequado, mas adequado em função da composição e não da sua marca comercial.
O que o Partido Socialista está a pretender fazer, sim, é a promover e estimular uma «guerra» entre o cidadão que vai ao médico e o seu médico exactamente em torno da questão do genérico.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, para que o benefício que o Governo atribuiu desta forma possa ter algum impacto, é preciso libertar o doente, é preciso libertar o cidadão de dois espartilhos: o espartilho da prescrição médica (ou seja, é preciso que a prescrição médica seja por substância activa) e o espartilho do interesse comercial dos proprietários das farmácias, como é natural.
Isto só é possível, Sr.as e Srs. Deputados, se mudarem as regras da prescrição em Portugal, passando a haver uma prescrição por substância, promovendo os genéricos e dando ao doente, ao cidadão a possibilidade e a oportunidade de optar e escolher qual é o medicamento que pretende comprar.
Caso o Partido Socialista não mude a posição que tem tido até agora, a medida que tomou «cheira» a engano! E hoje os pensionistas já se aperceberam disso.
Deixo, portanto, um apelo (porque ainda há tempo para isso) para que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista possa reflectir e, em nome da sensibilidade social, em nome da protecção dos direitos do utente, pondo fim a esta duplicidade e a esta hipocrisia política, possa dar a esta medida o impacto que ela podia ter.
Mas tal implica que mudem o regime de prescrição.
Só assim os pensionistas poderão ter este benefício.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, permita-me que o saúde, em primeiro lugar, pela oportunidade de trazer, mais uma vez, a questão da política do medicamento a esta Assembleia e, em segundo lugar, pela forma muito relevante com que levantou a questão da discriminação negativa em torno da medida da gratuitidade do preço dos medicamentos para os pensionistas, condicionando-a à questão do tipo de medicamento que lhes é prescrito ou que eles adquirem.
O facto de só ser gratuito no caso dos genéricos, subestimando os doentes em si e subestimando os medicamentos, não tem qualquer razão de ser, efectivamente.
A proposta do Bloco de Esquerda, já por várias vezes veiculada nesta Assembleia, no sentido da generalização da prescrição por denominação comum internacional tem o apoio — condicionado, é certo — do Grupo Parlamentar do PSD.
Estando nós aqui hoje, pela iniciativa do Bloco de Esquerda, a falar na questão da acessibilidade, gostaria de interpelá-lo sobre o momento particularmente difícil que atravessamos, na expectativa e na ameaça de que o acesso ao medicamento e o stock de medicamentos neste país venham a ser brutalmente rompidos com o projecto de lei de liberalização das taxas de comercialização dos medicamentos. Mais uma vez, actuando de uma forma coerente com os tratos de polé com que tratou a política do medicamento durante quatro anos, com decisões administrativas completamente arbitrárias e com acordos bilaterais que ferem profundamente o interesse público e a saúde pública, à boca das urnas, o Governo do Partido Socialista prepara-se para subverter, por completo, o regime que ele próprio fixou há menos de dois anos e que, ainda no ano passado, alterou com vista a modificar toda a economia e todo o equilíbrio em que vivem os players deste sector.
Sr. Deputado João Semedo, pedia-lhe a sua benevolência na resposta e, ainda, que não deixasse de focar esta matéria que tanto nos preocupa, ao ponto de o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, pela primeira vez, ter usado o requerimento potestativo para que a Sr.ª Ministra da Saúde venha à Comissão de Saúde a fim de esclarecer, efectivamente, o que se passa nos bastidores da fixação do regime de preços de medicamentos neste país.Aplausos do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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