Debates Parlamentares - Diário 089, p. 8 (2009-06-04)

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8 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

V. Ex.ª teve a amabilidade de me transmitir ter dado conhecimento dessa minha comunicação à Conferência de Líderes parlamentares e de ter renovado o apelo para apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor. Estas só vieram a ter lugar mais tarde e, infelizmente, sob um enquadramento de ruptura negocial, por natureza avessa aos compromissos político-partidários democráticos que seriam necessários; mas gostaria de aqui expressar o meu maior respeito pelo alto sentido cívico emprestado pelos candidatos ao processo eleitoral de substituição do Provedor de Justiça, que culminou com a votação da última sexta-feira.
A partir daqui, não seria já curial, Sr. Presidente da Assembleia da República, forçar mais a minha consciência e degradar ainda mais as minhas debilitadas condições de saúde — que há longos meses se foram deteriorando — com um prolongamento de mandato cujo fim alguns Srs. Deputados anunciam só poder ter lugar na próxima legislatura, ou, para ser mais rigoroso, talvez no início do próximo ano.
É da minha mais estrita obrigação institucional prestigiar o mandato que o povo, através do Parlamento, me concedeu. Ora, é para mim manifesto que, ao deixar de possuir condições mínimas para prosseguir as minhas funções, a elas devo renunciar — exactamente para defesa e prestígio da instituição que tive o privilégio de dirigir durante quase nove anos. Se o não fiz antes, foi apenas porque procurei preservar, nos limites do humanamente possível, a dignidade do cargo provedoral, o prestígio ganho de há longa data pela instituição Provedor de Justiça, também para dar todo o tempo ao tempo, excessivo embora, que se levou para se proceder à minha substituição — e, sobretudo, seja-me consentido dizê-lo frontalmente, pelo enorme e profundo sentido de respeito que me merece a excelente equipa de colaboradores que deixo, agora, com tristeza e saudade, mas também com a certeza de que nela ganhei amigos para toda a vida.
Sr. Presidente da Assembleia da República Consinta-me também falar da vida, isto é, do futuro imediato da instituição, que é o que mais me preocupa nesta hora.
Sinto como minha obrigação chamar a atenção do Parlamento — e faço-o, naturalmente, com o respeito institucional devido — para que se retome um processo negocial de consensos com vista à eleição do novo Provedor de Justiça tão cedo quanto as circunstâncias políticas o permitam. Exige-o o interesse do País, reclama-o a dignidade das instituições — do Parlamento e do Provedor de Justiça — , merece-o sobretudo o cidadão, porque está mais do que comprovado que o Provedor, destituído embora congenitamente de poderes injuntivos, tem sido, nestes 34 anos de existência, uma peça nuclear na defesa dos seus direitos face aos poderes públicos.
Se, acaso, não se reunirem, em breve, aquelas condições políticas para eleição do novo Provedor, é imprescindível que a Assembleia da República acompanhe estreitamente o trabalho da Provedoria de Justiça neste período — que, infelizmente, pode ser longo — de vacatura do cargo de Provedor.
Não o afirmo porque duvide do empenho, do esforço e da alta competência profissional dos meus colaboradores. É o contrário: exactamente porque estou seguro de quanto valem, é mister não os deixar sem o apoio que, na falta do Provedor, deve o Parlamento manifestar-lhes. Merecem-no inteiramente, Sr.
Presidente, mas, sendo humano um natural desânimo e intranquilidade pela falta do Provedor, tornar-se-á imperioso que o Parlamento, através da sua comissão competente, ou pela forma que se entender mais adequada, promova esse acompanhamento assíduo e dedique o melhor da sua atenção à Provedoria de Justiça.
É neste período de vacatura do cargo que esse dever do Parlamento se torna mais necessário e por isso não me coíbo de o sugerir fortemente.
Ver-se-á como a Provedoria de Justiça sabe responder com brilho, independência e alta qualidade profissional ao desafio que os avatares da política lhe deixaram. Eu estou seguro disso e esta é a única homenagem que desejo prestar, por ser merecida, nela envolvendo, evidentemente, a confiança no papel de substitutos que é cometido por lei aos meus dois Provedores-Adjuntos no período de vacatura do cargo que se vai atravessar (artigo 16.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril).
Sr. Presidente da Assembleia da República Os quase nove anos de exercício de mandato que cumpri revelaram, como se atestou nos sucessivos relatórios anuais apresentados ao Parlamento: 1.º que se alcançou um volume sempre gradualmente crescente de queixas ao Provedor de Justiça, culminando, em 2008, com o maior número de processos de reclamações organizado em toda a história da instituição;

8 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009V. Ex.ª teve a amabilidade de me transmitir ter dado conhecimento dessa minha comunicação à Conferência de Líderes parlamentares e de ter renovado o apelo para apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor. Estas só vieram a ter lugar mais tarde e, infelizmente, sob um enquadramento de ruptura negocial, por natureza avessa aos compromissos político-partidários democráticos que seriam necessários; mas gostaria de aqui expressar o meu maior respeito pelo alto sentido cívico emprestado pelos candidatos ao processo eleitoral de substituição do Provedor de Justiça, que culminou com a votação da última sexta-feira.
A partir daqui, não seria já curial, Sr. Presidente da Assembleia da República, forçar mais a minha consciência e degradar ainda mais as minhas debilitadas condições de saúde — que há longos meses se foram deteriorando — com um prolongamento de mandato cujo fim alguns Srs. Deputados anunciam só poder ter lugar na próxima legislatura, ou, para ser mais rigoroso, talvez no início do próximo ano.
É da minha mais estrita obrigação institucional prestigiar o mandato que o povo, através do Parlamento, me concedeu. Ora, é para mim manifesto que, ao deixar de possuir condições mínimas para prosseguir as minhas funções, a elas devo renunciar — exactamente para defesa e prestígio da instituição que tive o privilégio de dirigir durante quase nove anos. Se o não fiz antes, foi apenas porque procurei preservar, nos limites do humanamente possível, a dignidade do cargo provedoral, o prestígio ganho de há longa data pela instituição Provedor de Justiça, também para dar todo o tempo ao tempo, excessivo embora, que se levou para se proceder à minha substituição — e, sobretudo, seja-me consentido dizê-lo frontalmente, pelo enorme e profundo sentido de respeito que me merece a excelente equipa de colaboradores que deixo, agora, com tristeza e saudade, mas também com a certeza de que nela ganhei amigos para toda a vida.
Sr. Presidente da Assembleia da República Consinta-me também falar da vida, isto é, do futuro imediato da instituição, que é o que mais me preocupa nesta hora.
Sinto como minha obrigação chamar a atenção do Parlamento — e faço-o, naturalmente, com o respeito institucional devido — para que se retome um processo negocial de consensos com vista à eleição do novo Provedor de Justiça tão cedo quanto as circunstâncias políticas o permitam. Exige-o o interesse do País, reclama-o a dignidade das instituições — do Parlamento e do Provedor de Justiça — , merece-o sobretudo o cidadão, porque está mais do que comprovado que o Provedor, destituído embora congenitamente de poderes injuntivos, tem sido, nestes 34 anos de existência, uma peça nuclear na defesa dos seus direitos face aos poderes públicos.
Se, acaso, não se reunirem, em breve, aquelas condições políticas para eleição do novo Provedor, é imprescindível que a Assembleia da República acompanhe estreitamente o trabalho da Provedoria de Justiça neste período — que, infelizmente, pode ser longo — de vacatura do cargo de Provedor.
Não o afirmo porque duvide do empenho, do esforço e da alta competência profissional dos meus colaboradores. É o contrário: exactamente porque estou seguro de quanto valem, é mister não os deixar sem o apoio que, na falta do Provedor, deve o Parlamento manifestar-lhes. Merecem-no inteiramente, Sr.
Presidente, mas, sendo humano um natural desânimo e intranquilidade pela falta do Provedor, tornar-se-á imperioso que o Parlamento, através da sua comissão competente, ou pela forma que se entender mais adequada, promova esse acompanhamento assíduo e dedique o melhor da sua atenção à Provedoria de Justiça.
É neste período de vacatura do cargo que esse dever do Parlamento se torna mais necessário e por isso não me coíbo de o sugerir fortemente.
Ver-se-á como a Provedoria de Justiça sabe responder com brilho, independência e alta qualidade profissional ao desafio que os avatares da política lhe deixaram. Eu estou seguro disso e esta é a única homenagem que desejo prestar, por ser merecida, nela envolvendo, evidentemente, a confiança no papel de substitutos que é cometido por lei aos meus dois Provedores-Adjuntos no período de vacatura do cargo que se vai atravessar (artigo 16.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril).
Sr. Presidente da Assembleia da República Os quase nove anos de exercício de mandato que cumpri revelaram, como se atestou nos sucessivos relatórios anuais apresentados ao Parlamento: 1.º que se alcançou um volume sempre gradualmente crescente de queixas ao Provedor de Justiça, culminando, em 2008, com o maior número de processos de reclamações organizado em toda a história da instituição;

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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