48 I SÉRIE — NÚMERO 94

O impacto da política energética sobre o ambiente e o desenvolvimento sustentável é uma das

preocupações essenciais da política deste Governo, em todos os seus Ministérios. E por isso é que, para este

Governo, é essencial promover os transportes públicos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nota-se!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Por isso é que, no segundo semestre de 2008, o

Governo congelou o aumento dos passes sociais para os transportes públicos e este ano, pela primeira vez

desde há muitos anos, os transportes públicos não registaram qualquer aumento dos bilhetes e das

assinaturas,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é que fez à ferrovia?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… por isso é que este Governo criou o passe escolar,

que garante a todos os estudantes, entre os 4 e os 18 anos, uma redução de 50% nos títulos mensais de

transportes públicos,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é a todos! Isso é falso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… por isso é que este Governo promoveu os transportes

públicos, designadamente nas áreas metropolitanas, expandindo a rede dos metros de Lisboa e do Porto…

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Expandindo a rede dos metros?! Qual foi a linha de metro que o Governo

fez?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… e pondo em funcionamento o novo metro a sul do

Tejo, e por isso é que este Governo promove o uso da ferrovia, seja a convencional, seja a de alta velocidade,

porque ambas são amigas do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Aplausos do PS.

Segundo ponto: intervir, na base, com os instrumentos de política fiscal para melhorar e favorecer o uso de

transportes individuais ou colectivos amigos do ambiente, menos poluidores, e penalizar os restantes. Por isso

é que, hoje, na fiscalidade automóvel, 60% já está dependente da emissão de dióxido carbono. Temos, hoje,

do ponto de vista da fiscalidade automóvel, um dos regimes mais avançados da Europa, que, aliás, serve de

referência para outros regimes que estão a ser preparados noutros países europeus.

Terceiro ponto: a promoção da eficiência energética, do uso das energias renováveis, da utilização de

fontes de energia e de consumos de energia eficientes. Por isso é que, já hoje, decorrem obras em 60 edifícios

públicos,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em 60, Sr. Ministro?! Tantos?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —… para os tornar energeticamente mais eficientes, e

também já decorrem outras auditorias. Não existia nada, partimos do zero neste domínio!

Por isso é que, já hoje, o ritmo de aquisição de painéis solares, ao abrigo do programa criado

excepcionalmente neste ano, por este Governo, tem aumentado de mês para mês e já ultrapassou os 7

milhares o número de unidades adquiridas.

Por isso é que se procedeu à distribuição gratuita, pelas famílias mais carenciadas, de cerca de 2 milhões

de lâmpadas eficientes, que consomem só 80% menos de electricidade do que as lâmpadas convencionais.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Só descobriu agora?!