20 DE JUNHO DE 2009 45

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Essa convicção é igual à da Ota e à do TGV!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Numa

reunião realizada, salvo erro, em 4 de Janeiro, com a Comissão Europeia, onde eu e o Sr. Secretário de

Estado estivemos com a Sr.ª Comissária, estabelecemos um calendário para este processo, que está a ser

cumprido, o que faz com que os sistemas estejam todos a ser gradualmente aprovados — a maior parte deles

está, neste momento, aprovada. E, repito, Portugal é não só um dos países que tem mais aprovados como

também é o quarto país em termos de reembolsos já feitos ao abrigo dessas aprovações.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Onde é que vem esse dado?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Por

isso, a mentira do vosso cabeça de lista, propalada vezes sem conta, foi uma mentira crassa.

Em 27 países, 11 ainda não têm um único PO aprovado. Portugal é o quarto país não só em aprovações

mas também em transferências de dinheiro ao abrigo dessa realidade.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Onde é que isso vem?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Fico-

me por aqui, nesta resposta. O Governo, depois, fará a sua intervenção final.

O Sr. Presidente: —Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação destina-se a solicitar ao Sr.

Presidente, através da Mesa, que os dados que o Sr. Ministro acabou agora de anunciar, e que já várias vezes

foram pedidos pelo meu grupo parlamentar, nos possam ser facultados em papel oficial, obviamente, e não em

folhas brancas, não timbradas, cuja fonte não conhecemos. Gostávamos de obter estes dados porque,

infelizmente, eles não correspondem à verdade.

Vozes do PSD: —Muito bem!

O Sr. Presidente: —Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos

Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, quero apenas informar que os referidos

dados são oficiais, da Comissão Europeia, e são públicos, mas o Governo tem todo o gosto em endereçar

uma cópia, hoje mesmo, da parte da tarde, ao Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao período destinado às intervenções de

encerramento deste debate.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

as

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.

Deputados: Umas notas prévias, em jeito de conclusão.

Sobre a questão dos programas eleitorais, Sr. Ministro do Ambiente, talvez seja importante dizer, porque

esta parece não ser, de facto, a lógica do Partido Socialista, que é muito importante a coerência e a seriedade

em política, portanto, é muito importante que as pessoas se comprometam com uma coisa na campanha

eleitoral e, depois, cheguem à Assembleia da República e defendam exactamente aquilo que haviam proposto

em campanha eleitoral.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É estranho, não é?!