40 I SÉRIE — NÚMERO 94
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Eu tive oportunidade, em debate com o Sr. Deputado Jorge Seguro, de
alertar para o facto de que aquele Plano que tinha sido apresentado aqui não era mais do que uma mão-cheia
de boas intenções. É verdade que ninguém pode estar contra aquilo que está previsto naquele Plano; só que
não há uma linha sobre a forma como aquele Plano se vai consubstanciar.
Bem, estava bem de ver que, passado mais de um ano, o Plano não passou de mais uma acção de
propaganda do Governo!…
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, eu gostava que me explicassem como é que está a criação da
plataforma inovadora de gestão de tráfego com rotas optimizadas por GPS, onde é que está a transferência
modal de 5% do transporte individual para o colectivo…
Vozes do PSD: —Exactamente!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Aliás, este Plano não tem uma linha sobre a ferrovia. Nem uma linha!
Mas, a terminar, porque não há tempo para falar sobre todas as incongruências daquilo que foi prometido e
daquilo que está a ser efectivamente desenvolvido, gostava só que desse dados concretos sobre o cheque
eficiência e sobre o programa Renove+. Gostava de saber quantas famílias já foram beneficiadas com este
programa Renove+, quantos electrodomésticos foram, de facto, recolhidos.
Este Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, como já
tive a oportunidade de dizer num debate anterior, é uma boa mão-cheia de intenções, não há dúvida, mas,
infelizmente, não passa disso mesmo e tivemos, mais uma vez, a vergonha de, há pouco mais de dois meses,
a Comissão Europeia ter voltado a questionar Portugal pelo atraso do Plano Nacional de Acção para a
Eficiência Energética.
A eficiência energética, Sr. Ministro e Srs. Deputados, como diria alguém numa conferência que se realizou
nesta Casa, é a nossa maior jazida.
É lamentável que não se façam mais investimentos e que não se ande mais rápido nesta matéria e, por
isso, já apresentámos algumas propostas concretas.
Mas, claro, ao contrário do que dizem o Sr. Deputado Jorge Seguro e a bancada do Partido Socialista, para
o Partido Socialista todas as propostas que vêm da oposição são para rejeitar.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Infelizmente, o óbvio continua por fazer e o País está na situação em que
está!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs.
Deputados: O Partido Socialista e o Governo, neste debate, incapazes de dar resposta a muitas das perguntas
feitas, incapazes de fazer a comparação real de alternativas energéticas, de diferentes caminhos energéticos,
globais, fugiram para a demagogia, fugiram para o ataque ao Partido Ecologista «Os Verdes», o partido
interpelante.
Os senhores chegaram ao ponto de dizer que Os Verdes são contra as renováveis. Que ridículo! Que são
contra tudo. Cassete mais do que gasta!
Chegaram até a dizer que nós, afinal, se calhar, estamos a favor da barragem do Sabor, porque nos
esquecemos de a referir na intervenção inicial, quando é sabido que a posição de Os Verdes é claramente
contra a barragem do Sabor.
Chegaram até a aventar que Os Verdes seriam, se calhar, a favor do nuclear.
Bem, o ridículo chega a tal ponto que ninguém acredita e percebe que quem está verdadeiramente
desorientado neste debate é o Partido Socialista e o Governo!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!