38 I SÉRIE — NÚMERO 94

asO Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.

Deputados: Realmente vemos, no final deste debate, que o Sr. Ministro não tem qualquer razão em pensar

que pode estar muito satisfeito consigo próprio.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado do Ambiente acabou de dizer

ainda agora que os agricultores estão contentes por pagar mais pela taxa de recursos hídricos. Não sei em

que país é que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente está, mas não é, com toda a certeza, em Portugal!

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Reconheceu o Sr. Secretário de Estado do Ambiente que o

Governo se enganou quando, em 2006, propôs a lei de contra-ordenações ambientais. Sr. Secretário de

Estado do Ambiente, penso é que está a enganar-se agora também, porque aquilo que está a dar é um sinal

péssimo, dado que está a favorecer os poluidores e a beneficiar os infractores e a concorrência desleal. E, Sr.

Ministro do Ambiente e Sr. Secretário de Estado do Ambiente, por mais que procurem invocar esse

argumento, não há na lei qualquer distinção entre pequenas empresas e grandes empresas. Poderia haver,

mas não há. Não há um único sinal dessa preocupação que o Sr. Ministro veio aqui invocar.

Este é um Governo em que o principal problema acaba por ser de audição. É um Governo surdo, que não

ouve aquilo que lhe é dito e que, como não ouve aquilo que lhe é dito e é teimoso, insiste em questões que já

poderiam ter sido resolvidas há muito.

Ouvimos falar aqui várias vezes no Plano Nacional de Barragens e nas 10 barragens. Mas, Sr. Ministro,

nunca foram 10 barragens e nós avisámos desde o início que não eram 10. Havia uma que não podia ser feita.

Aliás, como se vê, ficou deserto o concurso, porque, quando o INAG prevê uma barragem que vai inundar uma

obra na qual o próprio INAG tinha colaborado, que era o açude insuflavel, o Sr. Ministro diz: «Não há

problema, muda-se de sítio». Essa barragem ia inundar as obras do Polis pelo qual o Sr. Ministro foi

responsável. Por isso, penso que é ridículo ter-se considerado, sequer, essa barragem no Plano Nacional de

Barragens.

É evidente, Sr. Ministro, que, estando nós de acordo com a necessidade de investimento no hidroeléctrico,

não se pode negar que há sérios problemas de falta de qualidade da água. Tivemos ainda há pouco 50 km de

Tejo que ficaram cobertos de algas que resultam da falta de qualidade dessa mesma água. Sr. Ministro,

estamos numa fase em que, seguindo o ditado de que «De Espanha, nem bom vento nem bom casamento»…

O Sr. António Filipe (PCP): — Baptizado, neste caso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … neste caso, Sr. Ministro, podemos começar a

acrescentar: «nem boa água».

Com toda a franqueza, não estou tranquilo com a forma como o seu Governo tem ignorado esse problema

e não tem obtido quaisquer resultados na melhoria da qualidade da água que vem de Espanha para o nosso

País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, Sr. Ministro, gostaria que me pudesse responder de forma muito concreta a uma questão que, aliás, já

lhe coloquei em sede de comissão mas que vimos num jornal publicado hoje e que tem a ver com o QREN.

Nesta perspectiva, veio hoje noticiado algo que, aliás, já se sabia, ou seja, que o instrumento de gestão e

controlo dos programas operacionais regionais do QREN ainda não foi certificado. V. Ex.ª desvaloriza, diz que

não tem importância, mas, depois, a ler a mesma notícia, ao lado, percebemos a angústia dos empresários

sobre essa matéria.