20 DE JUNHO DE 2009 41
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Aliás, o Sr. Deputado Jorge Seguro, que até percebe
tanto de energia — e eu reconheço-lhe isso! —, teve necessidade de fugir para o programa eleitoral,
chamando até programa eleitoral da CDU, que, aliás, é uma coisa que não existe.
Vozes do PCP: —Muito bem!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Existe o Programa Eleitoral do PCP e existe o
compromisso eleitoral de Os Verdes.
Neste momento, o Deputado do PS Jorge Seguro Sanches exibiu uma fotocópia do Programa Eleitoral do
PCP.
Pode mostrar. Exactamente: esse é do PCP. Mas eu mando-lhe o de Os Verdes, Sr. Deputado.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esse é o do PCP!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Acho graça que o Partido Socialista, que é tão rápido a
defender a pluralidade democrática dentro de um mesmo partido político — dentro de uma lista, por exemplo,
para o Parlamento Europeu, em que tinha uns candidatos que defendiam Durão Barroso e outros que
atacavam a permanência de Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia —,…
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — … se choque muito quando há dois partidos diferentes,
repito, diferentes, que têm, sobre uma determinada questão, uma posição não coincidente. É extraordinária,
Sr. Deputado, a vossa concepção democrática das coisas!…
Vozes do PCP: —Claro! Muito bem!
O Sr. Honório Novo (PCP): — São dois partidos. Não é um partido como o PS!
O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, hoje, claro que
Portugal já não vai cumprir o objectivo de Quioto de não aumentar em mais de 27%, face àquilo que
emitíamos em 1990, a emissão de gases poluentes e que vai ser obrigado a pagar as multas de Quioto sob a
forma de compra de licenças de emissões, que o Governo computava, há algum tempo, em 348 milhões de
euros. É dinheiro que vai deixar de investir cá dentro, no País, designadamente na poupança e eficiência
nacionais ou nas renováveis e que vai mandar para fora, seja para comprar licenças de emissões, seja para —
enfim, do mal, o menos! — investir em países terceiros na melhoria da eficiência energética.
A questão está agora em perceber o caminho que estamos a trilhar, Sr. Ministro — e ainda bem que está
tão bem disposto! —, em relação ao falhanço de Portugal no que diz respeito aos objectivos de Quioto. É
extraordinário!
Os nossos maiores problemas energéticos são os transportes e os edifícios, Sr. Ministro. Concorda ou
não?
Investimento nos transportes públicos é uma estratégia que não tem existido, infelizmente, no nosso País.
Não tem havido investimento na ferrovia convencional. E seria fundamental!
A aposta nas renováveis, designadamente nas verdadeiras energias renováveis de baixo ou nulo impacto,
como o solar, onde Portugal tem «só» a melhor exposição solar da Europa — e essa não nasceu com este
Governo, nem nasceu ontem! — e tem, simplesmente, dos piores aproveitamentos!
Tenho aqui um documento da indústria a nível europeu, que diz, claramente, que países que investiram no
solar ao longo dos anos, como a Áustria, a Grécia ou a Alemanha, apresentam valores como os que passo a 2
referir. Por exemplo, no âmbito do solar térmico, a nível de m por 1000 habitantes, temos a Alemanha com 2 2 2 2 2
109 m , a Áustria com 348 m , a Grécia com 318 m e, depois, Portugal com 19 m . Repito 19 m , Sr. Ministro!