20 DE JUNHO DE 2009 37

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, permita-me que esclareça um pouco os Deputados do Partido

Socialista, que parecem andar um pouco distraídos em relação ao debate parlamentar e onde é que o mesmo

se situa.

Convém esclarecer os Deputados do Partido Socialista que, em relação a 10 das barragens que constam

do Plano Nacional de Barragens, o Bloco de Esquerda pôs em causa a construção de 3. Veja bem, Sr.

Deputado! Três destas 10 barragens, em função da análise de duas vertentes, sendo que uma delas diz

respeito às necessidades de electricidade do País, tendo em vista uma política energética transversal ao

conjunto das vertentes de intervenção que têm a ver com uma maior eficiência energética, por um lado, a

redução de consumos e a resolução do problema de abastecimento de electricidade.

Mas o que é certo, Sr. Deputado Jorge Seguro é que o Bloco de Esquerda não prescinde dos critérios de

avaliação do impacto ambiental e quando avaliamos o que é o impacto ambiental, Sr. Secretário de Estado e

Sr. Ministro do Ambiente, vale a pena os senhores, então, explicarem como é que se justifica que seja o

próprio Presidente da Administração de Região Hidrográfica do Norte que reconhece que a Bacia Hidrográfica

do Rio Douro está altamente castigada, repito, altamente castigada, pelo excesso de construção de barragens

e que isso tem impactos na qualidade da água. Ouviu, Sr. Ministro? Impactos na qualidade da água. A

construção de uma barragem tem, repito, impactos na qualidade da água.

Não vale a pena tentar iludir os portugueses com aspectos técnicos, porque quando o coloco em confronto

com a implicação da taxa de recursos hídricos para as hidroeléctricas e para consumo humano, o que está

aqui em causa é a separação de dois critérios determinantes: uma coisa é a captação da água, o uso do

recurso público para prestação de um fim social; outra coisa é o uso do recurso público para fins mercantis.

Ora, o Sr. Ministro não pode negar que quer a EDP quer a Iberdrola são empresas que têm por objectivo gerar

resultados positivos, como os que tiveram no ano passado. Julgo que não é preciso lembrar que a EDP teve,

no ano passado, mais de 1000 milhões de euros de resultados positivos e a Iberdrola fechou o ano de 2008

com o resultado positivo de 2800 milhões de euros. Estamos, portanto, a falar de empresas que têm uma

actividade que se coloca no campo da actividade mercantil, por oposição à ideia da prestação de serviço

público, que é o caso da água para abastecimento humano.

No que tem a ver com a água para abastecimento humano, tudo aquilo que o Sr. Ministro tem para dizer é

que os portugueses vão ter de pagar mais caro pelas tarifas da água, sem ter a capacidade política de

reconhecer que, estando preocupado com a preparação dos negócios da água, o Sr. Ministro está a trazer

mais uma carga de agravamento para a condição de vida dos portugueses, em geral.

Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que, na verdade, esta é uma contradição profunda, que nos coloca em

relação às previsões do futuro. O Sr. Ministro faz hoje, aqui, uma profissão de fé contra o nuclear, mas digo-

lhe que, desta bancada, que é uma bancada assumidamente vermelha, com toda a certeza, do seu lado, do

seu Governo, veremos o que os senhores dizem em relação ao nuclear quando, mais uma vez, forem os

negócios da electricidade a estar em causa, no futuro.

Aplausos do BE.

O que os senhores têm feito em matéria de ambiente é pôr-se de joelhos diante dos negócios.

O Sr. Presidente: —Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Os senhores cederam diante do negócio da electricidade e entregaram o

ambiente ao negócio da electricidade. Cederam o ambiente ao negócio do imobiliário e entregaram a orla

costeira ao negócio do imobiliário. Os senhores entregam a estratégia da água aos futuros negócios da água.

Esta é a sua marca, Sr. Ministro, é a marca da acção do seu Governo e dela o senhor não consegue fugir,

nem agora nem no futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.