32 I SÉRIE — NÚMERO 94

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — E, Sr. Deputado, o Fundo de Protecção de Recursos

Hídricos, aprovado em 5 de Junho, permite precisamente o reinvestimento no sector do que essa taxa nos

traz.

Agora, Srs. Deputados, quanto ao tema da energia — e recordo as afirmações da Sr.ª Deputada Ofélia

Moleiro —, pergunto: o que encontrámos em termos de emissões de gases com efeito de estufa, quando

iniciámos funções? A meta de Quioto era a de não aumentarmos em mais de 27% o que emitíamos em 1990

e, nessa altura, as emissões já estavam 22% acima dessa meta.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já estava esgotada quando o Governo iniciou funções?

Então, a responsabilidade é do Governo do Eng.º Sócrates!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Em 2006, passou a estar em 18%; em 2007, em 11%; e a

previsão para 2008 está em 7% a 5%. Então, alguma coisa que não estava a acontecer antes, aconteceu, Srs.

Deputados!

Bem sei que há a conjuntura, há a hidraulicidade, mas também há as medidas de renováveis e de

eficiência energética que o Governo tem vindo a implementar.

Quanto a barragens, ouvi o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes dizer «infelizmente, precisamos de

barragens». É verdade! Também estou de acordo! E até estou de acordo com o advérbio «infelizmente»,

porque, se pudéssemos não as ter, não haveria o sacrifício no território que qualquer barragem impõe. Como é

óbvio, qualquer barragem impõe sacrifícios à biodiversidade e ao território. Mas, infelizmente, precisamos de

barragens para termos produção eléctrica no território.

A questão é que os senhores entendem que não precisamos de mais nenhuma e, infelizmente, isso não é

verdade, Sr. Deputado. Precisamos das barragens,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Daquelas 12?!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — … das eólicas, da energia solar, da energia das ondas, da

eficiência energética, enfim, de tudo isso.

O plano de barragens veio trazer um novo paradigma de decisão e de escolha de barragens. É que,

dantes, era a «guerra» do Alqueva, depois, era a «guerra» de Foz Côa, depois, era a «guerra» do Sabor…

Agora, não é assim. Foram vistas ao mesmo tempo 25 barragens e escolhidas 10, com uma avaliação

ambiental estratégica. Se os critérios tivessem sido só ambientais, sabe qual era a diferença na lista das 10?

Haveria só uma diferente em 10, se o ambiente fosse o único critério. Portanto, a avaliação ambiental

estratégica de multicritério deu a melhor escolha ambiental. E, depois, temos a escolha concreta de cada uma.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A barragem de Almourol já não devia existir, à partida!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Quanto ao desenvolvimento regional, as barragens não são,

como é óbvio, uma panaceia universal para o desenvolvimento regional — não pode dizer-se «uma barragem

chega» e está tudo resolvido —, mas são uma oportunidade para o desenvolvimento regional. E basta os Srs.

Deputados lerem a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) com atenção no que se refere à barragem de Foz

Tua — pelos vistos, a «gota de água»! Qual foi a cota aplicada? A mais baixa. Portanto, não foi a que mais

interessava à produção hidroeléctrica. É a mais baixa de todas, a que mais salvaguarda o território.

Quanto à questão sobre a qual muitos falaram da linha do Tua, etc., a linha do Tua tem de se manter no

troço não alagado,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, não tem?!…

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — … tem de ser estudada uma alternativa (inclusive,

ferroviária) e manter um sistema de transportes públicos. E as medidas de compensação — desde logo, para

o desenvolvimento regional e, em particular, para a conservação da natureza e biodiversidade — são muito

exigentes, como poderão verificar.